O desembargador Mario Chiuvite Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, a ordem judicial que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton. A decisão provisória interrompe a veiculação do conteúdo até que o recurso apresentado pela emissora e pelo apresentador Ratinho seja julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado.
Direito de resposta no SBT
A determinação original, proferida em junho pelo juiz André Della Latta Cartaxo, baseava-se no entendimento de que comentários feitos por Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar teriam excedido os limites da liberdade de expressão. O magistrado de primeira instância havia garantido à deputada o direito de se manifestar no mesmo espaço e com a mesma visibilidade utilizada pelo apresentador durante o programa. A defesa do SBT recorreu sob o argumento de que a exibição imediata da resposta poderia gerar efeitos irreversíveis caso a sentença fosse alterada posteriormente pelo tribunal.
O processo movido por Erika Hilton inclui pedidos adicionais, como uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, além de uma representação formal junto ao Ministério das Comunicações e um pedido de investigação criminal. O caso teve origem em março de 2026, após declarações de Ratinho sobre a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Decisão judicial Erika Hilton
Ratinho afirmou na ocasião que não considerava justo a comissão ser presidida por uma mulher trans e declarou: “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”. O apresentador ressaltou durante a fala que não possuía nada contra a deputada, classificando-a como “boa de prosa”, mas reiterou sua posição contrária à ocupação do cargo por ela. Erika Hilton celebrou anteriormente a decisão de primeira instância, enquanto a emissora manteve silêncio sobre o mérito das acusações de transfobia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda realizará o julgamento definitivo do recurso, que definirá se a emissora deverá ou não veicular a resposta da deputada. A suspensão da medida garante ao SBT a manutenção da grade de programação sem a inserção do conteúdo determinado pelo juízo de piso até a conclusão do processo. A disputa judicial reflete o embate sobre os limites da liberdade de expressão em veículos de comunicação de massa frente a declarações sobre identidades de gênero.
Ratinho e deputada federal
O processo segue em tramitação na esfera cível e criminal, aguardando novas movimentações dos magistrados da 3ª Câmara de Direito Privado. As partes envolvidas devem aguardar a intimação oficial sobre a data da próxima sessão de julgamento no tribunal paulista.
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