O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu Fabricio Santos de Figueredo das acusações de latrocínio tentado e roubo majorado. O jovem, que cumpria pena na Penitenciária de Parelheiros, na zona sul paulistana, foi solto após decisão proferida na segunda-feira, 22 de junho de 2026.
STJ anula condenação
A condenação original impunha uma pena de 20 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. O processo baseou-se exclusivamente em um reconhecimento pessoal realizado no 33º Distrito Policial, em Pirituba, considerado irregular pela corte superior. O magistrado destacou que o procedimento não seguiu as regras legais mínimas, invalidando a prova que sustentava a sentença.
Fabricio Santos de Figueredo estava detido desde 12 de janeiro de 2021, quando tinha 20 anos de idade. O crime ocorreu na Rodovia dos Bandeirantes, no quilômetro 15, onde uma mulher foi agredida e um passageiro baleado na mão. O processo judicial não apresentou evidências concretas que ligassem o jovem ao local do delito, além do reconhecimento contestado.
Falha em reconhecimento pessoal
A advogada Tamara Cavalcante, responsável pela defesa, confirmou a expedição do alvará de soltura e aguardava o cumprimento da ordem judicial. O ministro Rogerio Schietti Cruz ressaltou que o auto de reconhecimento utilizou cláusulas-padrão sem descrever as características físicas do suspeito. A segunda vítima do assalto, inclusive, afirmou em juízo que não conseguia identificar o rosto do autor do crime.
O sistema de justiça paulista enfrenta questionamentos sobre a validade de provas baseadas apenas em descrições verbais sem registro detalhado. A ausência de semelhança física entre os participantes do procedimento de reconhecimento na delegacia comprometeu a integridade da condenação. A decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça a necessidade de rigor técnico na coleta de provas durante a fase policial.
Fabricio Santos de Figueredo solto
A defesa de Fabricio Santos de Figueredo monitora o cumprimento imediato da decisão para garantir a liberdade do jovem. O alvará de soltura foi disponibilizado pela Justiça paulista nesta terça-feira, 23 de junho de 2026. O caso encerra um período de quase cinco anos e meio de encarceramento indevido.
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