A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) enviou nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, uma nota técnica à Casa Civil reafirmando a manutenção das restrições no leilão do Tecon 10, terminal de contêineres do Porto de Santos. O órgão regulador defende a permanência do modelo de competição em duas fases, que veta a participação de armadores e operadores já estabelecidos no local.
Antaq mantém restrições
A decisão da Antaq contraria a determinação da Casa Civil, que em 6 de maio solicitou a abertura total do certame, sem restrições a empresas do setor. O diretor-geral da agência, Frederico Dias, assinou o despacho que sustenta a modelagem original, já aprovada anteriormente pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Tribunal de Contas da União.
Qualquer alteração na estrutura do leilão exigirá uma nova análise técnica e jurídica por parte do TCU, conforme alertou a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários. O processo de reavaliação pode inviabilizar a meta de realizar o leilão ainda em 2026, frustrando as expectativas dos setores produtivo e portuário que aguardam o investimento. O despacho da agência, que possui 129 kB, detalha os riscos de atraso causados por mudanças no rito licitatório.
Leilão Tecon 10 atrasa
A Antaq justificou sua posição reforçando que o modelo atual seguiu todo o rito regulatório, incluindo a aprovação unânime pela sua Diretoria Colegiada. Sobre a proposta da Casa Civil de permitir a entrada de operadores estabelecidos mediante a venda de ativos, a agência afirmou que desinvestimentos prévios não garantem a efetividade da competição. O órgão ressaltou que a estratégia de duas fases foi desenhada especificamente para evitar a concentração de mercado no Porto de Santos.
O setor portuário brasileiro depende da definição deste leilão para ampliar a capacidade de movimentação de cargas no maior terminal do país. A indefinição sobre as regras de participação gera insegurança jurídica para investidores que planejam aportes de longo prazo no setor de infraestrutura. A Antaq mantém o posicionamento de que a segurança do processo licitatório depende da manutenção dos critérios técnicos já validados pelo TCU.
Decisão da Antaq sobre Santos
O processo licitatório agora aguarda novos desdobramentos, visto que o Tribunal de Contas da União sinalizou a intenção de reavaliar o tema caso o governo insista em modificar as regras. A continuidade do impasse entre a Casa Civil e a Antaq coloca em risco o cronograma de concessões previsto para o segundo semestre. Interessados podem acompanhar o andamento dos processos regulatórios diretamente pelo portal oficial da agência em antaq.gov.br.
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