A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nesta semana uma consulta pública para tornar obrigatória a cobertura da mamografia digital para todos os beneficiários. A proposta visa remover as atuais limitações que restringem o exame apenas a mulheres entre 40 e 69 anos de idade. A medida, caso aprovada, garantirá o acesso ao procedimento mediante apresentação de pedido médico, independentemente da faixa etária ou identidade de gênero do paciente.
Cobertura de mamografia digital
A diretoria colegiada da ANS aprovou a iniciativa no dia 8 de junho, após debates na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O colegiado concluiu que a mamografia digital consolidou-se como padrão de cuidado oncológico, tornando as restrições atuais um entrave para o diagnóstico oportuno. A mudança permitirá que pessoas não binárias e indivíduos de qualquer gênero utilizem o benefício, desde que haja indicação clínica para a realização do exame.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) projeta que o país registre cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama anualmente. Atualmente, a cobertura obrigatória limita-se a um grupo específico, mas a nova regra pretende ampliar o alcance do diagnóstico precoce para reduzir a necessidade de tratamentos invasivos. As contribuições para a Consulta Pública 173 devem ser enviadas exclusivamente pelo portal oficial da ANS até o dia 11 de julho.
ANS propõe novas regras
A diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, afirmou que a agência busca o aperfeiçoamento constante das coberturas garantidas aos clientes. Segundo a gestora, a evolução tecnológica e a ampla utilização do exame nos serviços de saúde tornam injustificável a manutenção de barreiras de idade ou gênero. A executiva sustenta que o acesso facilitado é fundamental para o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
O setor de planos de saúde deverá adaptar seus protocolos caso a proposta seja confirmada após o período de participação social. A mamografia digital oferece vantagens técnicas superiores ao exame convencional, incluindo menor exposição à radiação e tempo reduzido de compressão das mamas. O armazenamento das imagens em formato digital facilita o intercâmbio de informações entre médicos e o monitoramento contínuo dos pacientes.
Consulta pública sobre exames
A decisão final da ANS ocorrerá após a análise das sugestões enviadas pela sociedade civil durante o prazo estipulado. A reguladora avaliará os dados coletados na consulta pública antes de formalizar a alteração no rol de procedimentos obrigatórios. O processo segue o rito administrativo padrão da autarquia para atualizações de cobertura assistencial.
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