O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializou em 24 de junho, na capital paulista, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, com o objetivo de estruturar o acesso ao SUS para esse público.
Política Nacional de Saúde
A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade de acolhimento nas unidades de saúde, proibindo que profissionais exijam o cartão SUS ou endereço fixo para prestar atendimento. O governo federal pretende combater o racismo, a aporofobia e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades de saúde, além de fortalecer estratégias de redução de danos. A iniciativa inclui um programa de formação e qualificação específica para os profissionais que atuam na rede pública.
O governo federal destinará R$ 144 milhões para a implementação da medida, que prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. O país passará a contar com 392 equipes dedicadas ao atendimento desse público, superando a marca anterior de cerca de 300 equipes. A previsão oficial é que todas as unidades móveis estejam em pleno funcionamento até o ano de 2027.
Atendimento SUS rua
Daiane Cristina Rodrigues, que trabalha na Pastoral do Povo da Rua, afirmou que a mudança é fundamental para garantir dignidade no acesso aos hospitais e unidades básicas. O padre Júlio Lancellotti destacou que a estrutura móvel permite que as equipes de saúde alcancem as pessoas onde elas estão, superando barreiras geográficas. Segundo Alexandre Padilha, as unidades móveis serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos e curativos.
A população em situação de rua enfrenta historicamente dificuldades de acesso ao sistema público devido à exigência de documentos e comprovantes de residência. A nova política busca integrar a participação dessas pessoas na construção das políticas públicas, garantindo que o atendimento ocorra em todos os ciclos de vida. O Ministério da Saúde reforça que a estrutura básica de saúde será levada diretamente às ruas para assegurar o cuidado integral.
Alexandre Padilha unidades móveis
O Ministério da Saúde planeja a entrega gradual das 400 unidades móveis até o prazo final de 2027. As prefeituras e o Distrito Federal devem coordenar a operação das equipes conforme as novas diretrizes de acolhimento estabelecidas pela pasta.
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