O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, um prazo adicional para analisar a conduta de Jair Bolsonaro. O pedido ocorre após a descoberta de uma pistola na residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília. A manifestação da PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pela execução da pena.
Parecer da PGR
O ministro Alexandre de Moraes solicitou o parecer na quarta-feira, 24 de junho, para verificar se a posse do armamento caracteriza falta grave. A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que não existia uma ordem judicial específica determinando a entrega de armas. O magistrado destacou que a Lei de Execução Penal prevê a revogação da progressão de regime em casos de posse indevida de instrumentos que ameacem a integridade física.
A prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro foi autorizada originalmente em 24 de março de 2026 pelo prazo de 90 dias. O benefício, que se encerra nesta quinta-feira, 25 de junho, foi concedido com base no quadro de saúde do ex-presidente. A defesa protocolou na terça-feira, 22 de junho, um novo pedido de prorrogação da medida, citando a necessidade de continuidade em tratamentos gastrointestinais e fisioterapia.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Paulo Gonet afirmou em seu parecer que o episódio está em estágio inicial de esclarecimentos e não indica, no momento, a prática de falta disciplinar. O procurador-geral escreveu que a configuração de falta grave exige análise dos impactos da conduta na ordem jurídica e na finalidade da execução penal. A PGR sugeriu aguardar a conclusão das investigações sobre as circunstâncias da manutenção da arma antes de qualquer decisão sobre a revogação do regime.
O sistema de justiça brasileiro enfrenta agora o desafio de avaliar se a posse de armamento por um condenado em regime domiciliar fere as condições impostas pelo STF. A decisão de Alexandre de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar e a análise da conduta de Jair Bolsonaro impactam diretamente o cumprimento da pena. O ex-presidente permanece sob monitoramento clínico, conforme detalhado pelos advogados em petição enviada ao tribunal.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes decidirá, após a análise do parecer da PGR, se mantém as condições da prisão domiciliar ou se aplica sanções adicionais. O processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, onde a defesa aguarda o deferimento do pedido de extensão do benefício humanitário. A íntegra do parecer do procurador-geral está disponível para consulta pública no portal oficial do Poder360 em formato PDF.
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