O advogado Paulo Cunha Bueno protocolou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, um pedido formal para manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O defensor apresentou os fundamentos do requerimento durante reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. A petição foi divulgada publicamente pelo próprio advogado por meio de sua conta na rede social X.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que o estado de saúde do ex-presidente justifica a permanência no regime domiciliar. O documento também aborda a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-mandatário, encontrada em um bloqueio policial no dia 15 de junho. O armamento era transportado por Estácio Leite da Silva, militar do Gabinete de Segurança Institucional que atua na equipe de proteção do ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela condenação por tentativa de golpe de Estado. O regime domiciliar humanitário teve início em 27 de março de 2026, após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, onde tratou uma pneumonia. A medida judicial possui validade inicial de 90 dias, prazo que está sob análise do ministro Alexandre de Moraes para eventual renovação ou alteração.
Prisão domiciliar humanitária
Paulo Cunha Bueno afirmou que o ministro Alexandre de Moraes ouviu as explicações com atenção e demonstrou preocupação com a condição clínica do ex-presidente. Segundo a defesa, o militar Estácio Leite da Silva declarou em depoimento que retirou a arma da residência para realizar o reparo de um percussor. Os advogados argumentam que o registro do armamento nunca foi cancelado e que a posse foi informada às autoridades desde a primeira abordagem policial.
O cumprimento da pena em casa impõe restrições severas ao ex-presidente, que utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Jair Bolsonaro não pode permitir a divulgação de imagens, vídeos ou áudios próprios e possui limitação estrita para receber visitas, sendo permitidos apenas familiares, advogados e médicos. O descumprimento de qualquer regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal pode resultar no retorno imediato ao regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes detém a competência para decidir se as condições atuais serão mantidas ou substituídas. O magistrado avaliará os novos argumentos apresentados pela defesa antes de emitir um despacho sobre o futuro do regime de cumprimento da pena.
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