O Ministério Público de São Paulo (MPSP) protocolou uma ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes nesta sexta-feira, 26 de junho de 2026. O órgão jurídico acusa o criador de conteúdo de disseminar mensagens discriminatórias que associam a pobreza à incapacidade moral e à restrição do direito ao voto. A petição inicial foi assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro e tramita no sistema judiciário paulista.
Ação contra influenciador
A investigação aponta que Leonardo Marcondes utilizou suas redes sociais para propagar discursos de ódio, caracterizados pela Promotoria como aporofobia. O MPSP sustenta que o influenciador vinculou a condição de baixa renda a estereótipos negativos, incluindo supostas faltas de inteligência, higiene e responsabilidade social. Essas manifestações, segundo o órgão, extrapolam os limites da liberdade de expressão ao atacar princípios fundamentais da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
A ação solicita a condenação do influenciador ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O MPSP requer ainda a exclusão imediata das publicações e do perfil de Leonardo Marcondes no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Como medida educativa, o Ministério Público exige que o réu conclua um curso de letramento sobre inclusão social com carga horária mínima de 30 horas no prazo de um ano.
MPSP processa Leonardo Marcondes
Durante as investigações, Leonardo Marcondes alegou em depoimento que o termo “pobre” foi empregado em sentido figurado para descrever uma mentalidade. O promotor Ricardo Manuel Castro refutou a justificativa, argumentando que o conteúdo das postagens contradiz a versão apresentada pelo investigado. A defesa de Leonardo Marcondes não se manifestou até a publicação desta matéria, mantendo-se o espaço aberto para esclarecimentos futuros.
A sociedade brasileira enfrenta desafios constantes na regulação de discursos em plataformas digitais que promovem a exclusão de grupos vulneráveis. O MPSP busca, com esta medida, estabelecer precedentes contra a disseminação de preconceitos baseados na condição econômica dos cidadãos. A preservação dos registros digitais, incluindo histórico de edições e alcance das postagens, foi solicitada à empresa Meta para garantir a integridade das provas durante o processo judicial.
Combate à aporofobia digital
O Judiciário deve agora analisar o pedido de preservação de dados, que inclui comentários e compartilhamentos realizados no perfil do influenciador durante o período de um ano. A decisão sobre a remoção do conteúdo e a aplicação das multas pecuniárias caberá à Justiça de São Paulo. O cumprimento da carga horária do curso de letramento, caso a sentença seja favorável ao MPSP, deverá ser comprovado mediante a apresentação de certificado oficial ao tribunal competente.
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