O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, um projeto de lei complementar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A proposta protocolada em Brasília visa alterar as regras vigentes para o Microempreendedor Individual (MEI) no país. O texto busca modernizar as condições de operação para aproximadamente 13 milhões de profissionais brasileiros que atuam sob esse regime jurídico.
Novo teto MEI
A medida estabelece um cronograma de transição para o aumento do limite de faturamento anual. O projeto prevê que o teto suba para R$ 110 mil em 2027 e alcance o patamar de R$ 140 mil a partir de 2028. Atualmente, o limite permitido para o enquadramento é de R$ 81 mil anuais, valor que não sofre reajustes desde 2018. Além da alteração financeira, o texto autoriza que cada MEI contrate até dois empregados, ampliando a capacidade operacional dos pequenos negócios.
O governo federal justifica a iniciativa como uma correção de defasagem histórica que impacta diretamente a economia de milhares de municípios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o conjunto de medidas foi desenhado para remover obstáculos burocráticos e fomentar a geração de empregos. A proposta integra uma estratégia mais ampla do Executivo que inclui novas linhas de crédito voltadas ao fortalecimento do setor. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a atualização é uma construção coletiva entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.
Projeto de lei complementar
Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em suas redes sociais que a mudança garante condições para que os empreendedores cresçam com segurança e dignidade. O presidente solicitou celeridade na tramitação da matéria para favorecer o acesso ao crédito por parte dos trabalhadores. Hugo Motta ressaltou que, se houvesse correção inflacionária desde a última atualização, o teto estaria fixado em R$ 125 mil, reforçando a importância do gesto político. O ministro Paulo Pereira reforçou que a iniciativa visa criar oportunidades para que milhões de brasileiros possam prosperar em seus negócios.
Os pequenos negócios representam a base da movimentação econômica em diversas regiões do Brasil, sendo responsáveis por uma parcela expressiva da oferta de trabalho. A defasagem do teto de faturamento impedia que muitos empreendedores expandissem suas atividades sem perder o enquadramento simplificado. Com a nova proposta, o governo espera reduzir a informalidade e incentivar o crescimento sustentável das empresas de pequeno porte. O impacto esperado é a ampliação da formalização e o aumento da produtividade no setor de serviços e comércio.
Hugo Motta e Lula
O projeto de lei complementar segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. O governo federal mantém a expectativa de que a aprovação ocorra com brevidade para que as novas regras entrem em vigor no próximo ciclo fiscal. Informações adicionais sobre o andamento de projetos legislativos podem ser consultadas diretamente no portal oficial da Câmara dos Deputados em www.camara.leg.br.
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