O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recebe nesta terça-feira, 30 de junho, a equipe de defesa de Jair Bolsonaro. O encontro ocorre para definir a manutenção ou a revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. A decisão judicial depende da análise sobre a apreensão de uma pistola pertencente a Jair Bolsonaro durante uma operação da Polícia Militar.
Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro
A arma de fogo foi localizada com um militar do Exército durante uma blitz realizada no Distrito Federal. O magistrado Alexandre de Moraes classificou o porte do armamento durante o regime de prisão domiciliar como uma falta grave. A legislação penal brasileira prevê a revogação do benefício caso o detento descumpra as normas estabelecidas pelo Poder Judiciário.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pela liderança em uma tentativa de golpe de Estado. O benefício da prisão domiciliar foi concedido em 27 de março para o tratamento de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. O prazo inicial de 90 dias para a medida cautelar encerrou-se na última quinta-feira, dia 25 de junho.
Prisão domiciliar e arma apreendida
Os advogados de Jair Bolsonaro enviaram uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal no último sábado, 27 de junho. A defesa nega a ocorrência de falta grave e argumenta que o armamento foi retirado da residência apenas para reparos técnicos. Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente justificou a posse da arma alegando a necessidade de segurança por residir com três mulheres.
A Procuradoria-Geral da República aguarda a conclusão do inquérito policial para avaliar se houve infração disciplinar. O órgão emitiu parecer técnico ao STF indicando que o desfecho da investigação é essencial para a definição da punição. A situação jurídica de Jair Bolsonaro permanece sob análise rigorosa do tribunal, que monitora o cumprimento das condições impostas para a permanência em casa.
Defesa de Bolsonaro no STF
O processo de fiscalização da pena inclui o uso de tornozeleira eletrônica, equipamento que apresentou falhas técnicas em datas anteriores. A defesa de Jair Bolsonaro solicita a continuidade da prisão domiciliar, enquanto o ministro Alexandre de Moraes pondera as implicações da apreensão da arma. O desfecho da reunião desta terça-feira determinará se o ex-presidente permanece em regime domiciliar ou se haverá alteração no cumprimento da sentença.
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