O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que estabelece o Banco Nacional de Celulares com Restrição. A medida oficializa o projeto Celular Seguro como uma política pública permanente em todo o território nacional. O anúncio ocorreu em São Paulo, onde o governo detalhou a nova estratégia para enfrentar a criminalidade patrimonial.
Banco Nacional de Celulares
O sistema integra informações das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança e o cadastro da Anatel. A plataforma monitora o número IMEI dos aparelhos para identificar o uso de dispositivos com registro de roubo ou furto. O governo federal pretende notificar usuários que utilizam aparelhos bloqueados para que realizem a devolução voluntária e a regularização junto às autoridades policiais.
A base de dados conta inicialmente com 3,3 milhões de aparelhos aptos para recuperação. O governo estima que ocorram, em média, 1 milhão de roubos de celulares por ano no Brasil, embora reconheça a existência de subnotificação. A consulta pública permitirá que qualquer cidadão verifique, via aplicativo ou portal, se um aparelho possui restrições antes de concluir uma compra.
Segurança Pública e Celulares
O presidente Luiz Inácio Lula afirmou que a iniciativa visa punir quem rouba, quem vende e o crime organizado. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, classificou a plataforma como um cadastro negativo semelhante ao Serasa. Segundo Francisco Lucas Veloso, a tecnologia já foi testada com sucesso nos estados do Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
O cidadão ganha uma ferramenta de proteção para o seu patrimônio digital e físico. A integração nacional das informações busca desarticular mercados ilegais que lucram com fraudes e o comércio de dispositivos subtraídos. O Modo Recuperação mantém o registro do aparelho ativo para monitoramento, permitindo que o sistema identifique o uso de novas linhas telefônicas em dispositivos com restrição.
Combate ao roubo de aparelhos
As Polícias Civis dos estados serão as responsáveis pela execução da recuperação dos aparelhos identificados pelo sistema. O governo federal planeja utilizar a integração de dados para combater a cadeia criminosa que envolve a revenda de celulares. A ferramenta de consulta pública estará disponível para evitar que compradores adquiram itens com registro de crime.
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