O mês de julho de 2026 concentra mobilizações nacionais voltadas à saúde pública e à garantia de direitos fundamentais. A campanha Julho Amarelo inicia nesta quarta-feira, 1 de julho, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento das hepatites virais. O ápice da mobilização ocorre em 28 de julho, data estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o Dia Mundial de Combate à Hepatite.
Campanha Julho Amarelo
A agenda de direitos humanos destaca o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial em 3 de julho. A celebração remete à Lei Afonso Arinos, aprovada em 1951, que tipificou a discriminação racial como contravenção penal no Brasil. Pesquisas apontam que 85% da população preta e parda relata ter sofrido algum tipo de discriminação racial no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos no dia 13 de julho. A legislação, sancionada em 1990, alterou o paradigma jurídico brasileiro ao tratar menores de 18 anos como sujeitos de direitos. O arcabouço legal foi reforçado recentemente pela Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e pela legislação conhecida como ECA Digital.
Combate ao racismo
O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas encerra o ciclo de datas em 30 de julho. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013, a data busca fortalecer o combate a crimes transnacionais. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2024 identificou a ocorrência desse crime em 156 países, com predominância de pessoas pretas e pardas entre as vítimas registradas.
O governo brasileiro utiliza essas datas para articular políticas públicas de proteção social e saúde. A vacinação tem sido o principal instrumento para a redução da mortalidade por hepatites, conforme dados da Radioagência Nacional. Cidadãos podem consultar informações sobre direitos e campanhas de vacinação nos portais oficiais do governo federal em gov.br.
Proteção da criança e adolescente
As ações de conscientização sobre o ECA e o combate ao tráfico humano seguem como prioridades institucionais ao longo do segundo semestre. O monitoramento de crimes em plataformas digitais permanece sob vigência da legislação atualizada. Novas diretrizes de proteção infanto-juvenil devem nortear as atividades dos órgãos de segurança pública durante todo o mês.
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