O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniu-se nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, em Brasília, com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e do setor sucroenergético. O encontro teve como objetivo central discutir o andamento de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. As pautas envolvem diretamente a renegociação de débitos do campo e a compensação tributária sobre combustíveis.
Crédito rural e dívidas
A agenda de Hugo Motta focou no projeto de lei 5.122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, e no projeto de lei complementar 114 de 2026. A proposta sobre dívidas, de autoria do deputado Domingos Neto, busca autorizar a liquidação e anistia de créditos rurais contratados até dezembro de 2020. O texto é classificado como uma pauta-bomba devido ao seu potencial impacto nas contas públicas federais. Paralelamente, o debate sobre combustíveis contou com a presença da deputada Marussa Boldrin, relatora da matéria que define regras de compensação fiscal.
O projeto de lei 5.122 de 2023 pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos ao longo de 13 anos, segundo estimativas da Fazenda. A proposta prevê condições como a renegociação de até 100% das dívidas, carência de 24 meses, parcelamento em até 6 anos e descontos de 50% sobre juros. Já o projeto de lei complementar 114 de 2026, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, visa compensar perdas de arrecadação com impostos sobre diesel, gasolina e etanol. O governo pretende utilizar receitas extraordinárias de royalties, dividendos de petroleiras e impostos de exportação para equilibrar o orçamento.
Compensação tributária de combustíveis
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a continuidade do diálogo com os setores produtivos para buscar soluções equilibradas. “Seguirei minha atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”, afirmou o parlamentar após as reuniões. Representantes da indústria sucroenergética reforçaram a necessidade de manter a competitividade dos biocombustíveis frente aos derivados de petróleo. A deputada Marussa Boldrin acompanhou as discussões técnicas sobre a viabilidade da compensação fiscal proposta pelo governo federal.
O setor agropecuário sustenta que a aprovação do projeto de lei 5.122 de 2023 é essencial para a recuperação financeira de produtores atingidos por eventos climáticos extremos. Agricultores, pecuaristas e pescadores enfrentam dificuldades causadas por secas e estiagens prolongadas, o que justifica, segundo a bancada ruralista, a necessidade de flexibilização das dívidas. A indústria sucroenergética, por sua vez, monitora as mudanças tributárias para evitar prejuízos na paridade de preços entre o etanol e a gasolina. O governo federal busca, com o projeto de lei complementar 114 de 2026, garantir a sustentabilidade das receitas diante das reduções de impostos sobre combustíveis.
Projetos na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que manterá a agenda de escuta com os setores envolvidos nas próximas semanas. O avanço das propostas dependerá da análise técnica sobre o impacto orçamentário e das negociações políticas entre os parlamentares. Não foram estabelecidas datas para votação das matérias no plenário da Casa.
Leia também:
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
