O Ministério da Fazenda publicou na noite de sexta-feira (10) novas normas que regulam a publicidade de plataformas de apostas esportivas no Brasil. As diretrizes, que entram em vigor no dia 17 de julho, estabelecem restrições severas ao conteúdo das campanhas e exigem a inclusão de avisos de advertência sobre os riscos do jogo.
Regras para publicidade de bets
As portarias foram assinadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O governo federal busca endurecer a fiscalização sobre o setor e ampliar a proteção dos consumidores contra práticas abusivas. As empresas autorizadas a operar no país devem seguir rigorosamente os novos padrões visuais e de conteúdo para evitar sanções administrativas.
Todas as peças publicitárias deverão exibir, de forma legível e horizontal, mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. O aviso precisa ocupar, no mínimo, 10% do tamanho total do anúncio, seguindo um modelo de advertência similar ao aplicado em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Fica proibida a veiculação de propagandas que sugiram ganho fácil, enriquecimento rápido ou que apresentem o jogo como uma solução financeira ou fonte de renda.
Restrições a apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (9) que a intenção do governo é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo. A partir da vigência das normas, comentaristas e analistas esportivos estão proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou divulgar estratégias durante transmissões. A política adotada pelo governo federal é de “tolerância zero” com as plataformas de apostas que não possuem autorização legal para operar no território brasileiro.
Os consumidores e empresas devem observar que a publicidade não pode mais direcionar conteúdos a crianças e adolescentes ou utilizar mensagens de cunho sexual e discriminatório. O governo também proibiu campanhas que associem o ato de apostar ao sucesso pessoal ou social, visando desestimular a percepção do jogo como prioridade na vida cotidiana. Veículos de comunicação e plataformas digitais estão impedidos de veicular anúncios de empresas sem o devido registro oficial no país.
Governo federal regula anúncios de bets
As medidas complementam ações recentes de fiscalização, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas de apostas irregulares. O governo federal mantém o monitoramento sobre o setor para garantir que apenas empresas autorizadas operem no mercado nacional. A conformidade com as novas regras será exigida de todas as agências de publicidade e meios de divulgação a partir da próxima semana.
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