A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 7 de julho de 2026, o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, visa fortalecer a rede de atendimento e proteção em todo o país. O texto foca especialmente em situações onde o risco de feminicídio é considerado iminente pelas autoridades.
Sistema Nacional de Enfrentamento
O Congresso Nacional articula essas ações dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro de 2026. O projeto autoriza a União a destinar um montante de até R$ 5 bilhões para financiar as políticas de proteção. Esse recurso será distribuído ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028 para garantir a continuidade das operações. A coordenação envolve os Três Poderes para assegurar uma atuação permanente contra a violência de gênero.
O Senado Federal também aprovou, na quarta-feira, 8 de julho de 2026, uma nova lei que torna obrigatória a divulgação em massa do Ligue 180. O serviço telefônico gratuito funciona 24 horas por dia para acolhimento e registro de denúncias sob sigilo absoluto. A legislação determina que órgãos públicos, escolas, hospitais, casas de espetáculos e meios de transporte de massa exibam o número de contato. O texto segue agora para sanção do Presidente da República.
Divulgação do Ligue 180
O Ligue 180 oferece atendimento em português, inglês, espanhol e Libras. Mulheres que residem ou estão no exterior podem acessar o suporte por meio do chat no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. O serviço está disponível para qualquer pessoa em território nacional que precise de orientação ou queira realizar uma denúncia formal. A central mantém o anonimato de quem busca auxílio para garantir a segurança das vítimas.
As medidas representam um esforço do legislativo para unificar as ações de combate à violência contra a mulher no Brasil. A implementação do sistema nacional busca integrar os estados e municípios em uma rede de proteção mais eficiente e coordenada. A obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação visa facilitar o acesso imediato à rede de apoio. O governo federal será o responsável pela disseminação das informações em meios de comunicação de massa.
Combate ao feminicídio no Brasil
O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres aguarda a tramitação no Senado Federal. Após a sanção presidencial da lei que amplia a divulgação do Ligue 180, o governo federal deverá iniciar a campanha de comunicação em todo o país. As ações previstas no pacto nacional devem ser executadas conforme o cronograma de repasses financeiros estabelecido para o triênio.
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