O Governo Federal sancionou em 19 de junho a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece o valor para professores que cumprem jornada de 40 horas semanais. Os efeitos financeiros da norma retroagem a janeiro de 2026.
Piso salarial magistério
A legislação amplia o alcance da categoria ao incluir explicitamente profissionais que exercem funções de apoio pedagógico. Estão contemplados no novo piso os servidores que atuam em atividades de direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. A regra também abrange professores contratados temporariamente e aqueles que trabalham na educação infantil, reconhecendo a integração entre as práticas de cuidar, brincar e educar.
O reajuste de 5,4% sobre o valor de R$ 4.867,77 pago em 2025 representa um ganho real de 1,5% acima da inflação. O cálculo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%. A partir de agora, o Ministério da Educação deverá publicar o novo piso anualmente até o último dia útil de janeiro.
Reajuste professores educação
A nova fórmula de reajuste anual somará a variação do INPC com metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto impõe limites para evitar distorções, proibindo que o aumento seja inferior à inflação ou superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos antecedentes. O Ministério da Educação tem a obrigação legal de divulgar a memória de cálculo detalhada em plataforma de dados abertos para garantir transparência.
O financiamento do piso salarial permanece vinculado aos recursos constitucionais destinados à educação, com foco principal no Fundeb. Estados e municípios devem observar os pisos mínimos de investimento estabelecidos na legislação vigente para assegurar o pagamento. A transparência sobre a série histórica e a metodologia de cálculo estará disponível para consulta pública no portal oficial do Governo Federal em gov.br.
Lei federal educação
A norma reforça a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica em todo o território nacional. O cumprimento das novas regras de reajuste e a inclusão de cargos de apoio pedagógico visam padronizar a remuneração mínima em todas as redes de ensino.
Leia também:
- Luiz Fernando Costa de Lourdes propõe novo método de ensino
- Inep encerra prazo para pagamento do Enem 2026
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
