O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços emitiram nota conjunta nesta quarta-feira, 1 de julho de 2026. O governo brasileiro critica formalmente as novas restrições impostas pela União Europeia ao setor siderúrgico. A medida reduz drasticamente o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu e ignora negociações compensatórias previstas em acordos internacionais.
Restrições ao aço
A Comissão Europeia implementou um sistema que corta em 47% o volume de aço permitido sem taxação, fixando o limite em 18,3 milhões de toneladas anuais. Caso os exportadores superem essa cota, o bloco aplicará uma tarifa de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos. O governo brasileiro classifica a decisão como unilateral e afirma que a medida não resolve o problema da sobreoferta mundial de aço.
As novas regras substituem o antigo sistema de salvaguardas vigente desde 2018, que previa uma tarifa de 25% para o que excedesse as cotas. A Comissão Europeia justifica a mudança alegando a necessidade de elevar a utilização da capacidade das siderúrgicas do bloco de 65% para 80%. O órgão europeu argumenta que o setor perdeu 100 mil empregos desde 2008 e que a sobreoferta global pressiona os preços internacionais.
Tarifas da União Europeia
O governo brasileiro reforça que não houve acordo sobre compensações, conforme estabelece o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). A nota oficial destaca que restringir o comércio de países que não provocam a sobreoferta global pode desencadear uma escalada de medidas de defesa comercial. O Executivo brasileiro mantém a posição de que o novo sistema de cotas não pode ser considerado uma forma de compensação ao país.
A indústria siderúrgica nacional enfrenta dificuldades crescentes com as barreiras impostas pelo bloco europeu, que destina metade das cotas a parceiros com acordos de livre comércio. O restante do volume disponível é compartilhado entre outros países, com limites específicos baseados no histórico de exportações de cada nação. A sobreoferta mundial de aço continua sendo o principal argumento utilizado pela Comissão Europeia para justificar a proteção de seu mercado interno.
Comércio exterior brasileiro
O governo brasileiro declarou que continuará negociando com a União Europeia para buscar uma solução aceitável para ambas as partes. O país pretende manter a defesa de soluções multilaterais em fóruns internacionais para tratar do excesso de capacidade produtiva. Não há, até o momento, um prazo definido para a resolução do impasse comercial entre as duas potências.
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