A defensora pública Luciana Peles da Cunha e o defensor público Marcelo Dayrell Vivas solicitaram, nesta terça-feira (7), a implementação de normas mais rigorosas para a propaganda de plataformas de apostas esportivas. O debate ocorreu durante reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Regulação de apostas
Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que a exposição constante aos anúncios em celulares, televisão e estádios de futebol induz o cidadão ao erro. A defensora criticou a narrativa publicitária que apresenta o jogo como uma oportunidade de renda extra, quando a lógica matemática favorece permanentemente a banca. Ela defende que o setor de apostas online seja submetido às mesmas limitações impostas à publicidade de cigarros, proibida no território nacional desde o ano 2000.
Marcelo Dayrell Vivas, representante da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos, alertou que o sistema público de saúde não possui estrutura adequada para o volume de demandas geradas desde a legalização das bets em 2018. O defensor ressaltou a necessidade de criar grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial e horários exclusivos nas Unidades Básicas de Saúde. Segundo o especialista, o atendimento atual falha ao misturar usuários de substâncias químicas com jogadores crônicos, além de carecer de protocolos eficazes para o acompanhamento de pacientes após tentativas de suicídio motivadas por dívidas.
Saúde mental e bets
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, destacou que o hábito de apostar está profundamente enraizado no cotidiano das famílias brasileiras. Ela enfatizou que a disseminação massiva dessas plataformas dificulta o combate aos danos financeiros e psicológicos causados pelo vício. Ione Amorim solicitou que a sociedade civil e os consumidores sejam incluídos em qualquer discussão futura sobre a regulação do setor.
O cenário atual reflete um aumento expressivo na procura pelos serviços da defensoria pública por pessoas em situação de superendividamento. A operação das bets no país, iniciada no segundo semestre de 2018, trouxe desafios que o Estado ainda não conseguiu absorver integralmente. A ausência de uma rede de suporte contínuo para quem busca tratamento após crises financeiras graves permanece como um dos principais pontos de preocupação dos órgãos de defesa do consumidor.
Leia também:
- Luiz Inácio Lula da Silva lidera rejeição eleitoral nacional
- Mauro Vieira aponta risco militar dos EUA no Brasil
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
