O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou nesta terça-feira (30/6) a votação da proposta que altera as regras de aposentadoria para agentes de saúde. O parlamentar optou por seguir o rito constitucional, que exige um prazo de cinco sessões plenárias para a deliberação da matéria. A votação, que estava prevista para ocorrer hoje em Brasília, foi remarcada para um período de pelo menos uma semana.
Votação da PEC
A medida ocorre após uma reunião entre Davi Alcolumbre e representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro tratou especificamente do impacto orçamentário da PEC 14/2021, que prevê mudanças significativas no regime previdenciário da categoria. A proposta estabelece a redução da idade mínima para aposentadoria e proíbe a terceirização dos serviços de agentes comunitários de saúde e de endemias.
O texto da PEC 14/2021 projeta um custo de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos 10 anos para os cofres da União. A proposta também busca transformar esses trabalhadores em funcionários públicos efetivos, garantindo o direito à integralidade e à paridade nos proventos de aposentadoria. O presidente do Senado mencionou que a matéria gera uma despesa estimada em R$ 2,5 bilhões anuais durante a próxima década.
Impacto fiscal Senado
Davi Alcolumbre rebateu críticas sobre o uso da proposta como pauta-bomba e negou motivações eleitorais na condução do projeto. O senador questionou a seletividade das críticas ao afirmar que o Congresso tem aprovado diversas medidas de flexibilização do Arcabouço Fiscal para atender diferentes setores. “Vocês querem mesmo que eu levante quantas matérias nós votamos no plenário sobre fazermos a flexibilização do Arcabouço Fiscal para atendermos diferentes setores?”, declarou o parlamentar.
O setor de saúde pública aguarda a definição sobre a efetivação dos profissionais que atuam no combate a endemias e no atendimento comunitário. A mudança no regime de contratação impacta diretamente a estrutura administrativa dos municípios e a gestão dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde. A decisão de Davi Alcolumbre mantém o cronograma de tramitação em compasso de espera enquanto o governo avalia as consequências fiscais da medida.
Regras aposentadoria saúde
O rito legislativo impõe agora a necessidade de cumprimento das cinco sessões plenárias antes que a proposta seja submetida ao primeiro e segundo turnos de votação. A expectativa é que as negociações entre o Poder Executivo e o Senado continuem nos próximos dias. O andamento da matéria pode ser acompanhado oficialmente através do portal do Senado Federal em www.senado.leg.br.
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