A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/7) o substitutivo da Medida Provisória que destina parte da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas para a Polícia Federal. A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Casa, após o texto receber o aval da comissão mista responsável pela análise inicial da matéria. O projeto agora segue para votação no Senado Federal antes de ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Repasse de bets
O montante será direcionado ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), visando fortalecer a estrutura operacional da corporação. A legislação permite que o Ministério da Justiça estenda o alcance dos benefícios para agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Além disso, o fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, bem como aportes de estados e municípios voltados ao combate ao crime organizado.
A estrutura de repasses estabelece que 3% do total arrecadado com as bets sejam transferidos ao fundo de forma escalonada ao longo de três anos. O cronograma prevê 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028, com a possibilidade de um investimento imediato de R$ 200 milhões ainda neste ano. Os recursos possuem destinação específica para o custeio de despesas médicas de servidores da Polícia Federal, desde que exista espaço orçamentário, e para o financiamento de atividades extraordinárias da instituição.
Funapol e PF
A medida altera a dinâmica de financiamento da segurança pública federal ao integrar receitas de um setor em expansão ao orçamento das forças policiais. O texto aprovado pelos parlamentares busca garantir maior autonomia financeira para a manutenção das atividades finalísticas da Polícia Federal. A implementação do modelo depende agora da conclusão do rito legislativo no Senado Federal e da posterior assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo federal projeta que a medida traga maior estabilidade para o planejamento de operações e para a assistência direta aos agentes de segurança. A inclusão de doações privadas e de entes federativos no Funapol cria um novo mecanismo de cooperação interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado. A proposta reflete uma estratégia de ampliar o orçamento da segurança pública sem depender exclusivamente de dotações diretas do Tesouro Nacional.
Orçamento da segurança
O texto segue para análise dos senadores em regime de tramitação legislativa ordinária. Caso o Senado Federal aprove o substitutivo sem alterações, a matéria será enviada diretamente para a sanção presidencial. Não foram incluídas novas modificações no texto aprovado pela comissão mista durante a sessão desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
Leia também:
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
