O Banco Central oficializou nesta terça-feira (30) a implementação da duplicata escritural para modernizar o mercado de crédito entre pessoas jurídicas no Brasil. A ferramenta digital centraliza o ciclo de vida dos títulos em sistemas eletrônicos autorizados, eliminando a dependência de processos manuais e registros físicos. O projeto visa aumentar a segurança jurídica e a transparência nas operações comerciais realizadas entre empresas.
Digitalização de duplicatas
A transição para o modelo digital permite que o histórico completo de cada título seja rastreado em um ambiente eletrônico unificado. Bancos e instituições financeiras ganham maior precisão na avaliação de riscos ao verificar a validade e a origem dos recebíveis apresentados pelas companhias. A medida combate irregularidades frequentes, como a negociação indevida do mesmo crédito em múltiplas instituições financeiras simultaneamente.
O mercado impactado pela mudança movimenta aproximadamente R$ 11 trilhões anualmente, envolvendo cerca de 2 milhões de empresas emissoras de duplicatas. O cronograma de adesão estabelece que grandes empresas devem adotar o sistema até junho de 2027, seguidas pelas médias empresas em dezembro de 2027 e pelas pequenas empresas em junho de 2028. O ecossistema também abrange 18 mil grandes empresas classificadas como sacadoras, que deverão integrar seus departamentos financeiros, fiscais e jurídicos à nova plataforma.
Crédito para empresas
Pequenas e médias empresas podem obter melhores condições de financiamento ao utilizar os recebíveis digitais como garantia ou para antecipação de valores. O Banco Central reforça que a tecnologia exige que as organizações mantenham rigoroso controle interno e a emissão correta de documentos fiscais. A integração digital facilita a comprovação da existência da dívida, tornando o acesso ao capital de giro mais ágil e organizado para o setor produtivo.
As empresas devem preparar suas estruturas internas para a obrigatoriedade conforme os prazos definidos pelo regulador financeiro nacional. O sistema eletrônico oferece maior proteção contra duplicidade de recebíveis, garantindo que bancos e fundos de investimento consultem a situação real de cada título em tempo real. A digitalização completa do processo busca reduzir os custos operacionais e os riscos de inadimplência que historicamente afetam o crédito corporativo no Brasil.
Banco Central do Brasil
A implementação ocorrerá de forma gradual, iniciando com uma fase de testes para validar a infraestrutura do ecossistema digital antes da obrigatoriedade legal. As empresas podem acompanhar as normas e orientações técnicas diretamente no portal oficial do Banco Central em www.bcb.gov.br. O cronograma escalonado visa permitir que os diferentes portes de empresas adaptem seus sistemas de gestão ao novo padrão de registro eletrônico.
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