O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta sexta-feira (10/7/2026) a implementação de um mecanismo que permite ao governo federal aprovar ou vetar alterações no controle acionário de mineradoras. A proposta foi apresentada durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília. O objetivo central da medida é assegurar que operações estratégicas no setor mineral brasileiro estejam alinhadas aos interesses do Estado.
Controle acionário de mineradoras
A iniciativa integra o Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece diretrizes para o setor e cria o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo Alexandre Silveira, a ausência de uma regulação rigorosa impedia o monitoramento de negociações de grande impacto. O ministro citou um caso recente em Goiás, no qual o poder público tomou conhecimento de uma mudança societária apenas por meio da imprensa. O projeto visa corrigir essa lacuna, permitindo que a União avalie a entrada de investidores estrangeiros e controle o acesso a dados geológicos sensíveis.
O Projeto de Lei 2780/2024 já obteve aprovação na Câmara dos Deputados após articulação entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais. Atualmente, o texto aguarda votação no Senado Federal para seguir para sanção presidencial. A proposta define a lista oficial de minerais considerados críticos e estratégicos para o desenvolvimento do país. O governo federal busca, com a medida, conferir ao setor mineral uma estrutura de gestão com a mesma densidade política do setor energético.
Projeto de Lei 2780
Alexandre Silveira justificou a necessidade da nova legislação durante o encontro oficial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro afirmou que o projeto confere ao governo a competência de homologação de mudanças no controle acionário das empresas. “Nós vamos poder controlar a mudança do controle acionário das empresas que porventura queiram investir no Brasil, para ver se elas são de interesse nacional ou não, garantindo a nossa soberania”, declarou o titular da pasta.
O governo federal também instituiu o Conselho Nacional de Política Mineral para gerir as riquezas do subsolo brasileiro. Alexandre Silveira comparou o novo órgão ao Conselho Nacional de Política Energética, que possui 18 ministros de Estado e atua como colegiado de assessoramento direto ao presidente da República. A criação do conselho busca suprir a falta de instrumentos de gestão estratégica que existiam para o setor de petróleo, gás e eletricidade, mas que não contemplavam a mineração. O setor mineral brasileiro passa a contar com uma estrutura de governança centralizada para definir os rumos da exploração de recursos naturais.
Política Mineral Brasileira
O desdobramento imediato da proposta depende da votação no Senado Federal. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a União passará a ter o poder legal de intervir em negociações privadas que envolvam o controle de mineradoras no território nacional. O acompanhamento da tramitação legislativa pode ser realizado por meio do portal oficial do Senado Federal em www.senado.leg.br.
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