O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium. Os ministros da corte decidiram, de forma unânime, negar o recurso apresentado pela defesa do político contra a sentença proferida em abril deste ano.
Cassação de Antonio Denarium
A decisão do colegiado ratifica o entendimento de que a chapa composta por Antonio Denarium e pelo ex-vice-governador Edilson Damião cometeu abuso de poder durante o pleito de 2022. O processo teve origem no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que identificou irregularidades graves na distribuição de cestas básicas e auxílios habitacionais. A Justiça Eleitoral concluiu que o uso desses benefícios configurou conduta vedada no período eleitoral, resultando na perda dos cargos ocupados por ambos.
Os registros de candidatura da chapa foram negados pela Justiça Eleitoral local, mesmo após a realização de um pleito em 21 de junho. Naquela ocasião, o candidato Arthur Henrique obteve 160.004 votos, o que corresponde a 60,87% dos votos válidos apurados nas urnas. A definição sobre o resultado final da eleição e a validade dos votos recebidos por Arthur Henrique permanece sob análise exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.
Eleições em Roraima
A defesa de Antonio Denarium sustentou ao longo do processo que não houve a criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de iniciativas já existentes. Os advogados do ex-governador solicitaram a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima sob o argumento de que não ocorreram irregularidades na entrega dos benefícios à população. O tribunal, contudo, manteve a tese de que a prática desequilibrou a disputa eleitoral de 2022.
A população de Roraima aguarda agora a definição do cronograma para o novo pleito determinado pela corte superior. A instabilidade política no estado afeta diretamente a gestão de programas sociais e a continuidade de políticas públicas estaduais. O Tribunal Superior Eleitoral deve proclamar o resultado definitivo sobre a inelegibilidade de Antonio Denarium na próxima quinta-feira, conforme o rito processual estabelecido pelo órgão.
Decisão do TSE
O desfecho do caso impõe a necessidade de novas eleições para o Poder Executivo estadual, conforme a determinação unânime dos ministros. O Tribunal Superior Eleitoral centraliza a organização do pleito, enquanto os eleitores devem acompanhar as atualizações oficiais pelo portal tse.jus.br para verificar as datas e os procedimentos de votação.
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