Conselheiro Marco Bertaiolli aprovou, em 17 de junho de 2026, a prestação de contas de 2025 do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A votação foi unânime, mas o parecer incluiu ressalvas sobre demonstrações contábeis, gestão previdenciária e volume de renúncias de receita.
A aprovação ocorreu após leitura do parecer, no qual Bertaiolli criticou a Secretaria da Fazenda por manter dados de renúncias fiscais em sigilo. O relator também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e exigiu maior controle sobre serviços concedidos à iniciativa privada, inclusive hospitais geridos por organizações sociais. Segundo o texto, “os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”.
O relatório destacou que, nos três últimos exercícios – 2023, 2024 e 2025 – o TCE aprovou as contas do governador com ressalvas. Em 2025, o volume de renúncias de receita foi considerado “alto”, embora o documento não apresente valores específicos. A crítica à falta de transparência fiscal foi reforçada pela constatação de que a Secretaria da Fazenda não divulgou detalhes sobre as concessões de isenções e benefícios tributários. Além disso, o parecer ressaltou a necessidade de aprimorar a fiscalização de contratos rodoviários, que envolvem dezenas de bilhões de reais em investimentos privados.
“É imprescindível que a Secretaria da Fazenda abra os dados de renúncias fiscais para garantir a legitimidade das decisões de política tributária”, afirmou o conselheiro Marco Bertaiolli durante a sessão. “A ausência de transparência compromete a confiança da sociedade nas contas públicas”. O relator ainda enfatizou que a gestão previdenciária dos servidores estaduais requer “revisão urgente” para evitar desequilíbrios financeiros futuros.
A aprovação com ressalvas tem repercussão direta no cenário político paulista. O governo de Tarcísio de Freitas enfrenta pressão de opositores que demandam maior clareza nas políticas fiscais e na condução de concessões privadas. A crítica ao sigilo das renúncias pode influenciar a agenda legislativa, estimulando projetos de lei que exijam divulgação detalhada de benefícios tributários. No âmbito econômico, a falta de controle efetivo sobre concessões rodoviárias pode gerar custos adicionais ao Estado caso contratos não cumpram metas de qualidade e investimento.
Nos próximos dias, o TCE deverá encaminhar o parecer ao Ministério Público e ao Conselho Estadual de Política Fiscal, que podem solicitar auditorias complementares. O relator indicou que o governo estadual deverá apresentar um plano de ação para corrigir as deficiências apontadas, especialmente na transparência das renúncias de receita e na fiscalização de serviços privados.
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