A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu o Corinthians de comercializar a chamada “camisa do povo 2012”. A decisão, proferida em 24 de junho de 2026, atende a uma ação movida pelos torcedores Diego F. Germiniani e Rodrigo Viana.
Justiça proíbe venda de camisa
O processo judicial teve origem após o clube alvinegro iniciar a venda da peça em seus canais oficiais anos depois do lançamento original. Diego F. Germiniani e Rodrigo Viana alegaram que o design foi criado por eles em comemoração ao título do Mundial de Clubes de 2012. O Corinthians recorreu da decisão de primeira instância, argumentando que a criação teria sido coletiva e que o design não possuía originalidade suficiente para proteção de direitos autorais.
O desembargador Vitor Frederico Kümpel, relator do caso, utilizou entrevistas, reportagens e trocas de e-mails para confirmar a autoria dos dois torcedores. O magistrado destacou que o clube não pode se apropriar da criação de terceiros para obter benefícios econômicos. A votação no tribunal contou com a participação dos desembargadores Fatima Cristina Ruppert Mazzo e Enio Zuliani.
Direitos autorais no futebol brasileiro
O desembargador Vitor Frederico Kümpel afirmou que o clube réu não pode se beneficiar de sua própria torpeza ao utilizar a criação de outros. Por outro lado, o magistrado negou o pedido de indenização por danos materiais e morais solicitado pelos autores. O relator fundamentou a negativa na Lei 9.615/95, conhecida como Lei Pelé, que veda a criação de obras com símbolos de agremiações sem autorização prévia.
O Corinthians mantém a titularidade das marcas República Popular do Corinthians e dos logotipos utilizados na confecção da camiseta. A decisão judicial reforça que, embora o registro não seja obrigatório para a proteção intelectual, a utilização de símbolos oficiais do clube sem permissão legal impede a obtenção de lucros pelos criadores. O clube não se manifestou até a publicação desta matéria sobre o cumprimento da ordem judicial.
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