A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento. Os ministros mantiveram o direito automático de bebês de imigrantes, incluindo aqueles sem documentação ou com vistos temporários, de obterem a nacionalidade americana ao nascerem no país. A votação final registrou 6 votos a favor e 3 votos contrários à manutenção do precedente jurídico vigente há 150 anos.
Suprema Corte mantém cidadania
O presidente Donald Trump havia assinado uma ordem executiva em janeiro de 2025 com o objetivo de encerrar a concessão automática de cidadania. A equipe jurídica do governo argumentou que imigrantes sem documentos não estariam sob a jurisdição dos Estados Unidos, tese refutada pelos magistrados. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, redigiu o voto da maioria ao citar a clareza da 14ª Emenda da Constituição americana. O texto constitucional garante que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no país e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs americanas.
A decisão judicial preserva um entendimento consolidado há um século e meio na jurisprudência dos Estados Unidos. O processo de alteração da Constituição, sugerido como alternativa pelo presidente Donald Trump, é considerado extremamente complexo e raro na história do país. Apenas 27 vezes a Constituição americana foi alterada desde a sua criação, o que torna a reversão da medida atual um desafio legislativo de proporções históricas. O apoio à decisão veio de três ministros progressistas e três conservadores, consolidando uma maioria que barrou a iniciativa do Poder Executivo.
Decisão bloqueia Donald Trump
O presidente Donald Trump manifestou descontentamento com o resultado por meio da rede social Truth Social. Ele classificou a manutenção da cidadania por nascimento como uma medida prejudicial ao país e instou o Congresso a atuar rapidamente. O mandatário declarou que o Legislativo deve iniciar imediatamente os trabalhos para encerrar o benefício, prometendo seu apoio total a qualquer legislação que limite o direito constitucional vigente. O correspondente Anthony Zurcher observou que, diante da interpretação da Corte, restam poucas vias legais para o governo federal reverter o cenário atual sem uma emenda constitucional.
A permanência da cidadania por nascimento impacta diretamente milhões de famílias de imigrantes que residem no território americano. O precedente jurídico assegura que a condição migratória dos pais não altera o status legal dos filhos nascidos em solo dos Estados Unidos. A interpretação do ministro John Roberts encerra, por ora, o debate jurídico sobre a aplicação da 14ª Emenda para este grupo populacional. A estabilidade dessa regra jurídica define o acesso a direitos civis e sociais para as futuras gerações de descendentes de estrangeiros no país.
Direitos de imigrantes nos EUA
O governo americano agora enfrenta a necessidade de buscar apoio no Congresso para tentar alterar a legislação sobre o tema. O presidente Donald Trump indicou que pretende pressionar os parlamentares para que aprovem novas leis restritivas, embora a viabilidade política dessa manobra permaneça incerta. A Suprema Corte, ao invocar a 14ª Emenda, fechou a porta para a via administrativa de negação da cidadania. Qualquer mudança futura dependerá exclusivamente de um processo legislativo complexo ou de uma nova emenda à Constituição dos Estados Unidos.
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