A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, que estados possuem autonomia para proibir estudantes transgênero de integrar equipes esportivas femininas. O tribunal proferiu o veredito por 6 votos a 3, consolidando uma vitória judicial para administrações estaduais que defendem restrições específicas no ambiente escolar. A medida impacta diretamente as normas vigentes em cerca de 27 estados norte-americanos.
Suprema Corte dos EUA
O julgamento analisou legislações aprovadas nos estados de Idaho e da Virgínia Ocidental, que limitam a participação de atletas trans em competições femininas. Com o entendimento da maioria conservadora da Corte, as normas locais permanecem em vigor, servindo de precedente para outras jurisdições com leis semelhantes. O governo dos Estados Unidos atuou no processo em defesa das restrições estaduais, argumentando que as medidas são fundamentais para assegurar a equidade nas disputas esportivas.
A composição atual da Suprema Corte conta com seis ministros indicados por presidentes republicanos, incluindo três nomeados pelo presidente Donald Trump durante seu primeiro mandato. O ministro Brett Kavanaugh destacou que as legislaturas estaduais e os sistemas de ensino possuem melhores condições técnicas para avaliar questões médicas e científicas conflitantes. Segundo o magistrado, essas entidades são as mais apropriadas para estabelecer os limites adequados dentro do ambiente escolar, conforme a interpretação constitucional adotada pelo tribunal.
Atletas trans no esporte
O presidente Donald Trump transformou o tema em uma das principais bandeiras de sua gestão e campanha política. Em fevereiro de 2025, o republicano assinou um decreto que autoriza agências federais a negar recursos financeiros a escolas que permitam a participação de atletas transgênero em equipes femininas. A decisão desta terça-feira reforça a sequência de julgamentos favoráveis às políticas defendidas pelo governo, incluindo a autorização concedida em 2025 para que estados restringissem tratamentos de afirmação de gênero para menores de 18 anos.
As restrições esportivas tornam-se agora um padrão jurídico consolidado em quase metade do território nacional. A decisão da Suprema Corte encerra uma disputa judicial prolongada sobre a aplicação de normas de direitos civis envolvendo estudantes transgênero no esporte. Escolas e autoridades estaduais em Idaho e na Virgínia Ocidental mantêm, portanto, a prerrogativa de aplicar as vedações conforme os critérios estabelecidos pelas legislaturas locais.
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