O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta segunda-feira (29/6) que a Justiça estadual de Mato Grosso deve continuar o julgamento de um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena. O caso teve início em agosto de 2023, na cidade de Sinop, localizada a 480 km de Cuiabá, após a demissão de uma funcionária de uma casa lotérica local.
STJ mantém julgamento de furto
A investigação aponta que a funcionária imprimiu um bilhete com defeito durante o atendimento a uma cliente e decidiu guardá-lo em um cofre da unidade em vez de descartá-lo. Após a divulgação do resultado do sorteio, a mulher e seu marido pediram demissão, e o homem apresentou o bilhete premiado para realizar o saque na Caixa Econômica Federal. Os proprietários da casa lotérica desconfiaram da movimentação e acionaram as autoridades policiais para apurar a possível fraude.
O prêmio total daquele concurso atingiu a marca de R$ 116.232.513,11, sendo dividido entre quatro apostas vencedoras registradas em Sinop, Fortaleza e Uberaba. O valor individual recebido por cada ganhador, incluindo o marido da ex-funcionária, foi de R$ 29.058.128,28. A defesa dos réus tentou transferir o processo para a esfera federal sob o argumento de que a Caixa Econômica Federal teria interesse direto na causa, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.
Justiça estadual julga Mega-Sena
O ministro Ribeiro Dantas afirmou em sua decisão que a suposta vítima do crime é a casa lotérica, uma empresa privada, e não a instituição financeira pública. O magistrado destacou que o saque do prêmio constitui apenas uma consequência do furto original, não alterando a natureza jurídica do delito nem a competência da Justiça estadual para julgar o caso. A defesa também solicitava a suspensão da ação penal até a conclusão de um processo cível sobre a propriedade do bilhete, mas o recurso não prosperou.
A disputa judicial impacta diretamente a gestão de estabelecimentos lotéricos e os procedimentos de segurança na emissão de apostas em todo o país. O caso reforça a necessidade de rigor no controle de bilhetes defeituosos e na conferência de prêmios por parte dos proprietários de lotéricas. A Caixa Econômica Federal mantém as regras oficiais para apostas e resgates de prêmios disponíveis para consulta pública no portal oficial em loterias.caixa.gov.br.
Decisão sobre prêmio de 29 milhões
O processo criminal contra o casal segue tramitando na Justiça estadual de Mato Grosso para a apuração definitiva das responsabilidades pelo furto. Não há previsão de encerramento para a ação cível que discute a posse legal do bilhete premiado.
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