O governo do Reino Unido proibirá o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais a partir do início de 2027. A medida abrange plataformas como TikTok, Facebook, Instagram e X, visando restringir a exposição de jovens a conteúdos nocivos e sistemas de recomendação algorítmica. O anúncio oficial ocorreu na segunda-feira, 15 de junho, com a implementação completa prevista para o período do Natal.
Regulação de redes sociais
A regulamentação também impede que crianças e adolescentes realizem transmissões ao vivo ou conversem com estranhos em aplicativos de jogos. A pesquisadora britânica Kaitlyn Regehr, autora do livro Nação Smartphone, afirma que as plataformas possuem capacidade técnica para identificar sinais de automutilação e risco de suicídio entre usuários jovens. Ela defende que mecanismos de proteção seriam viáveis se houvesse obrigatoriedade legal para a implementação dessas ferramentas pelas empresas de tecnologia.
O debate sobre a responsabilidade das big techs cresce globalmente após decisões judiciais recentes. Em março, um júri popular na Califórnia concluiu que Meta e Google contribuíram para uma crise de saúde mental juvenil por meio do design do Instagram e do YouTube. O processo judicial foi movido por uma jovem que desenvolveu dependência, dismorfia corporal e depressão durante a infância ao utilizar essas plataformas.
Proibição para menores de 16
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 20 de maio, dois decretos que ampliam a fiscalização sobre redes sociais no Brasil. As medidas conferem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, poder para monitorar o cumprimento de obrigações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação foca no combate a crimes graves, incluindo terrorismo, violência contra mulheres e indução ao suicídio.
O governo brasileiro busca avançar na regulação digital após o travamento do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, no Congresso Nacional. Em 2023, o Google liderou uma mobilização contra o projeto que previa novas regras de fiscalização para empresas de tecnologia. Setores da oposição criticam os decretos atuais, alegando que as normas criam insegurança jurídica e abrem espaço para censura indireta sem a devida aprovação do Legislativo.
Impacto das big techs
As autoridades britânicas planejam a execução das restrições de acesso até o final de 2026. O governo do Reino Unido deve detalhar os protocolos técnicos de verificação de idade nos próximos meses para garantir o cumprimento da nova legislação.
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