A Receita Federal implementa a partir de julho a plataforma DeCripto para centralizar a fiscalização de ativos digitais no Brasil. O novo sistema exige que contribuintes informem dados detalhados sobre suas transações, alinhando o país ao padrão internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A medida visa fortalecer o combate à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas e ao financiamento de atividades ilícitas.
Fiscalização de stablecoins
As stablecoins dominam o mercado nacional de criptoativos, representando cerca de 80% do volume total negociado em 2025. Esses ativos possuem valor atrelado a moedas fiduciárias, como o dólar ou o real, oferecendo maior estabilidade para transferências internacionais e proteção contra a volatilidade do setor. A Instrução Normativa RFB nº 2.291, publicada em novembro de 2025, estabelece as diretrizes para a nova prestação de informações obrigatórias.
O histórico de declarações aponta um crescimento expressivo na utilização desses ativos desde 2019, quando representavam apenas 3,5% do volume mensal. Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, o montante total de operações declaradas alcançou R$ 1,58 trilhão, sendo que R$ 1,13 trilhão referem-se especificamente a stablecoins. Em novembro de 2025, o setor atingiu o recorde de R$ 39,7 bilhões movimentados em um único mês.
Nova plataforma DeCripto
A moeda USDT, emitida pela empresa Tether, detém a liderança absoluta no mercado brasileiro, concentrando 88,7% de todo o volume declarado no período analisado. O montante movimentado com esse ativo específico totalizou aproximadamente R$ 1 trilhão entre agosto de 2019 e dezembro de 2025. A USDC aparece na sequência com 7,1% de participação, seguida pela BRZ, que também possui lastro na moeda brasileira.
O governo brasileiro busca ampliar o controle sobre o mercado de ativos digitais para garantir maior transparência nas transações financeiras. A transição para a plataforma DeCripto reflete a necessidade de monitorar o volume crescente de recursos que circulam por meio de corretoras e plataformas de negociação. O sistema segue o Crypto-Asset Reporting Framework, padrão global que padroniza a troca de informações tributárias entre diferentes jurisdições.
Receita Federal monitora criptoativos
A obrigatoriedade de uso da plataforma DeCripto entra em vigor neste mês de julho de 2026 para todos os contribuintes que operam com criptoativos. As regras detalhadas para o preenchimento das informações estão disponíveis na Instrução Normativa RFB nº 2.291, acessível pelo portal oficial do governo federal em gov.br. A Receita Federal reforça que a conformidade com o novo modelo é indispensável para evitar irregularidades fiscais.
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