Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda‑feira 22/6/2026, a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ato ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, ao lado do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A medida encerra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o Rio mantinha desde 2023 e estabelece novas regras de pagamento à União. Segundo o Palácio do Planalto, a prestação mensal cairá de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do estado com a União supera R$ 237 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
A autorização para a entrada no Propag foi concedida por Lula em 5 maio, após solicitação do governo fluminense feita em dezembro de 2025. O programa, criado pelo ex‑presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD‑MG), oferece refinanciamento mais barato e exige que parte dos juros seja destinada ao programa Juros por Educação, que investe em ensino técnico de nível médio. O Rio também pretende usar ativos como imóveis e royalties do petróleo para abater o saldo devedor.
Em discurso no Palácio Guanabara, o presidente Lula destacou que a redução das parcelas “vai liberar recursos para investimentos essenciais nas periferias”. O governador Ricardo Couto afirmou que a adesão “representa um marco para a recuperação fiscal do Rio e abre caminho para novos projetos de infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o Propag “é a ferramenta mais adequada para equilibrar as contas estaduais sem comprometer o crescimento”.
O governo estadual projeta que o alívio fiscal contribuirá para a diminuição do déficit e permitirá a execução de obras previstas no Novo PAC Periferia Viva. A iniciativa inclui assinatura de contratos, autorizações de início de obras e entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento em favelas e comunidades urbanas. Na mesma tarde, Lula participou de cerimônia de anúncio desses investimentos no bairro de Guaratiba.
A adesão ao Propag também tem repercussão política. O Rio, que saiu do RRF, demonstra ao mercado a capacidade de renegociar dívidas de forma estruturada, o que pode melhorar sua classificação de risco. Analistas da XP Investimentos, como André Siqueira, apontam que a redução da prestação mensal pode gerar um “excedente fiscal de cerca de R$ 300 milhões ao ano”, potencialmente redirecionado para saúde e educação.
Nos próximos dias, o presidente permanecerá no Rio até terça‑feira 23/6/2026, quando inaugurará a primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra, próximo a Paracambi. A cerimônia marcará a operação de um trecho de quatro quilômetros com quatro faixas, acostamento, iluminação e oito novos viadutos, reforçando a agenda de infraestrutura do governo federal no estado.
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