A Prefeitura de Embu das Artes promove a Semana Municipal de Conciliação para facilitar a regularização de débitos de impostos e taxas. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, ocorre entre os dias 22 e 26 de junho de 2026. O atendimento aos munícipes é realizado exclusivamente de forma presencial na Subprefeitura, localizada na Avenida Rotary, número 3483, no Jardim Castilho.
Negociação de dívidas em Embu das Artes
O programa oferece aos contribuintes a possibilidade de quitar ou parcelar dívidas em atraso de maneira simplificada. Para participar, os interessados devem comparecer ao local indicado entre 9h e 16h. A organização exige a apresentação de documentos essenciais para a formalização dos acordos. Pessoas físicas precisam levar RG, CPF e um comprovante de residência atualizado. Já para pessoas jurídicas, é obrigatória a entrega do CCM/CNPJ e do Contrato Social da empresa, além dos documentos pessoais do representante legal.
O prazo final para a adesão às condições especiais de negociação encerra-se nesta sexta-feira, 26 de junho. A administração municipal disponibiliza canais de suporte para dúvidas adicionais antes do término do período. Os cidadãos podem entrar em contato pelo WhatsApp (11) 4785-3577 ou pelo telefone (11) 5990-3901, utilizando o ramal 3064. Informações também podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico concilia@embudasartes.sp.gov.br.
Atendimento presencial na Subprefeitura municipal
A Secretaria de Assuntos Jurídicos reforça que a ação visa reduzir a inadimplência e oferecer alternativas para que o contribuinte mantenha sua situação fiscal regularizada. A estrutura de atendimento na Subprefeitura foi organizada para processar as solicitações de parcelamento de forma ágil. A iniciativa faz parte do calendário oficial de gestão da cidade para o ano de 2026. O acesso ao serviço é aberto a todos os moradores e proprietários de imóveis ou empresas com pendências tributárias registradas no município.
A regularização de débitos permite que os contribuintes evitem a inscrição de dívidas em órgãos de proteção ao crédito ou o ajuizamento de execuções fiscais. A Prefeitura de Embu das Artes mantém o histórico de realizar edições periódicas deste programa ao longo do ano. O site oficial https://cidadeembudasartes.sp.gov.br contém os detalhes sobre os procedimentos e os requisitos necessários para a conciliação. A participação é voluntária e voltada para a resolução administrativa de pendências financeiras com o erário municipal.
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