A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu Paola Stefany Neto Cirino na madrugada de 2 de julho em Belo Horizonte. A suspeita é investigada pela morte do advogado Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e da empresária Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, de 76 anos. As autoridades apuram se o caso se enquadra como latrocínio, que consiste no roubo seguido de morte.
Investigação de latrocínio em BH
O advogado criminalista Paulo Crosara esclarece que o latrocínio prevê penas severas no Código Penal brasileiro, variando de 24 a 30 anos de reclusão. A investigação considera a violência empregada, os bens subtraídos e a possível participação de mais de um envolvido no crime. Paola Stefany Neto Cirino alegou em depoimento que ouviu vozes ordenando o assassinato de uma das vítimas, citando um suposto surto psicótico.
O primo de Cláudio Atala Inácio, identificado como Vinicius Mitre, afirmou que a suspeita utilizava medicamentos controlados como o clonazepam sem prescrição médica. O advogado de defesa, Bruno Corrêa, reforçou que a diarista possui histórico de transtornos mentais e internações psiquiátricas anteriores. O Judiciário pode instaurar um incidente de insanidade mental para avaliar se a acusada possuía capacidade de entender a ilicitude do ato.
Defesa de Paola Stefany Neto Cirino
Paulo Crosara explica que a simples alegação de ouvir vozes não basta para a inimputabilidade, sendo indispensável a apresentação de laudos e históricos médicos. “Internações psiquiátricas e relatórios médicos são levados em consideração para o juiz estabelecer se o acusado pode ou não responder pelo crime”, afirmou o jurista. Caso a justiça comprove a incapacidade mental, ocorre a absolvição imprópria com determinação de tratamento compulsório em vez de pena privativa de liberdade.
O sistema jurídico brasileiro determina que, em casos de absolvição imprópria, uma junta médica reavalie o paciente a cada três anos para verificar condições de retorno ao convívio social. A internação pode ser prorrogada por décadas caso o indivíduo não apresente estabilização clínica, conforme o entendimento legal vigente. O processo segue sob análise da Polícia Civil de Minas Gerais para reunir provas concretas sobre a autoria e a dinâmica do duplo homicídio.
Aplicação de pena por latrocínio
As autoridades policiais prosseguem com a coleta de depoimentos e perícias técnicas para concluir o inquérito sobre o crime ocorrido na capital mineira. O Ministério Público de Minas Gerais deve analisar os documentos médicos apresentados pela defesa de Paola Stefany Neto Cirino antes de oferecer denúncia formal à Justiça.
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