O Conselho do Mercado Comum formalizará na segunda-feira, 29 de junho, o reconhecimento da Carteira de Identidade Nacional como documento oficial de entrada nos países do Mercosul. A medida será consolidada durante a reunião ministerial que antecede a cúpula de chefes de Estado do bloco regional. O novo modelo substitui gradualmente o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação para todos os cidadãos brasileiros.
Reconhecimento da CIN no Mercosul
A embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, confirmou que o encontro também selará um protocolo de reconhecimento mútuo de meios de identificação eletrônica. Com essa decisão, os países membros passarão a validar assinaturas e autenticações realizadas por meio da plataforma gov.br. A Polícia Científica de Santa Catarina reforça que, para viagens internacionais, o viajante deve portar obrigatoriamente a versão física do documento. A versão digital não substitui o papel em trâmites de imigração e o documento deve estar em bom estado, com emissão inferior a 10 anos.
O governo brasileiro também apresentará uma proposta de pacto regional voltada ao enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher. A iniciativa busca dar continuidade aos trabalhos da estratégia contra o crime organizado transnacional, estabelecida originalmente durante a cúpula realizada em Foz do Iguaçu no ano passado. O bloco econômico discute ainda a aceleração de tratados de livre comércio com diversas nações, incluindo o Japão, Canadá, Emirados Árabes, Vietnã, Índia e Coreia do Sul.
Acordos comerciais e segurança regional
A embaixadora Gisela Padovan destacou que o avanço na segurança cidadã e na proteção das mulheres é uma prioridade constante nas agendas diplomáticas. O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond, afirmou que as negociações comerciais contínuas serão objeto central de debate entre as autoridades presentes no encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou do início das tratativas com o Japão em reunião bilateral com a primeira-ministra Sanae Takaichi no dia 16 de junho.
Os cidadãos brasileiros podem realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional seguindo as orientações disponíveis no portal oficial gov.br. A transição para o novo formato visa unificar os registros civis e aumentar a segurança documental em todo o território nacional. O uso do CPF como identificador único simplifica a integração de dados entre diferentes órgãos públicos e estados da federação. A padronização facilita o reconhecimento internacional do documento, garantindo maior agilidade nos processos de controle migratório nos países vizinhos.
Emissão da Carteira de Identidade Nacional
As autoridades preveem que a formalização do protocolo de identificação eletrônica ocorra simultaneamente à assinatura do reconhecimento da Carteira de Identidade Nacional. O cronograma de implementação seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho do Mercado Comum após o encerramento da cúpula. O governo brasileiro mantém o foco na expansão das parcerias econômicas e na cooperação jurídica com os demais integrantes do bloco sul-americano.
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