O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.372 no dia 26 de junho de 2026. O texto oficializa a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para o Ministério de Minas e Energia. A verba será aplicada na subvenção econômica voltada à importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o território nacional.
Subsídio ao diesel
A medida foi assinada também pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O montante será gerido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, conhecida pela sigla ANP. A despesa está classificada no orçamento federal sob a categoria de operações especiais e outros encargos específicos. O conteúdo completo da norma está disponível para consulta pública no portal do Diário Oficial da União.
O aporte financeiro de R$ 550 milhões provém de diversas fontes de recursos do governo federal. Este montante está diretamente vinculado às diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que criou o programa de subvenção para o combustível. O governo não divulgou, até o momento, os critérios técnicos para o repasse, os prazos de execução ou a lista de empresas que serão beneficiadas pela medida.
Crédito extraordinário Lula
A implementação do crédito possui efeito imediato em todo o país desde a data de sua publicação oficial. O governo federal mantém a estrutura de subsídio como parte da estratégia para o setor de transportes rodoviários. A norma busca garantir a continuidade do abastecimento de diesel, conforme os objetivos traçados pela pasta de Minas e Energia.
O setor de transporte rodoviário depende diretamente da estabilidade dos preços do combustível para a manutenção das atividades logísticas nacionais. A injeção de recursos públicos visa mitigar os custos da importação do óleo diesel, que impactam a cadeia de distribuição de mercadorias. O governo federal utiliza o crédito extraordinário como ferramenta para evitar oscilações bruscas no mercado interno de combustíveis.
Importação de combustíveis
O Congresso Nacional realizará a análise da Medida Provisória nº 1.372 para decidir sobre a sua manutenção definitiva no ordenamento jurídico. A eficácia da norma depende da aprovação dos parlamentares nas próximas sessões legislativas. O texto permanece em vigor enquanto tramita nas casas legislativas para a devida deliberação.
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