O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para revogar a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O parlamentar, que atua como vice-líder do governo no Congresso Nacional, defendeu nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que o ex-presidente retorne ao regime fechado. A manifestação pública ocorreu por meio de uma publicação na rede social X, onde o deputado questionou a manutenção do benefício.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A petição apresentada pela defesa do deputado, protocolada originalmente na sexta-feira, 19 de junho, sustenta que a escolta de Jair Bolsonaro obstruiu diligências da Polícia Civil. Investigadores da 17ª Delegacia de Polícia, localizada em Taguatinga Norte, tentaram intimar o ex-presidente sobre um inquérito referente a uma arma de fogo registrada em seu nome. O armamento foi apreendido com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz policial. Os advogados de Lindbergh Farias argumentam que a equipe de segurança não possui autoridade jurídica para impedir atos de autoridades estatais.
O inquérito policial apura as circunstâncias da posse da arma e a responsabilidade de Jair Bolsonaro no episódio. A equipe jurídica do deputado enfatiza que a função de proteção pessoal não confere poder de veto sobre o trabalho de agentes da Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público ou do Poder Judiciário. O pedido de revogação da medida humanitária baseia-se na premissa de que o cumprimento da pena em uma residência de luxo não condiz com a gravidade dos crimes imputados ao ex-presidente. O ministro Alexandre de Moraes deve decidir nesta quarta-feira, 24 de junho, sobre a continuidade ou não da permanência de Jair Bolsonaro em sua residência.
Decisão de Alexandre de Moraes
Lindbergh Farias criticou abertamente o que classificou como privilégio para figuras públicas, contrastando a situação com a realidade da massa carcerária brasileira. O deputado afirmou que o próprio grupo político de Jair Bolsonaro defendia, anteriormente, condições rigorosas nas unidades prisionais do país. “Esperamos que o bom senso prevaleça e ele volte para a prisão”, declarou o parlamentar em sua rede social. O petista reforçou que a justiça deve ser aplicada de forma igualitária, independentemente do status social ou político do condenado.
A decisão do STF sobre o destino de Jair Bolsonaro movimenta os bastidores políticos em Brasília nesta quarta-feira. O desfecho do caso pode alterar o regime de cumprimento de pena do ex-presidente, que atualmente permanece em prisão domiciliar sob justificativa humanitária. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes avalie se os fatos recentes, incluindo a suposta obstrução de investigadores, justificam a alteração da medida cautelar. A população pode acompanhar o desdobramento das decisões do STF através do portal oficial do tribunal em stf.jus.br.
Pedido de Lindbergh Farias
O magistrado Alexandre de Moraes detém a prerrogativa de manter, revogar ou modificar as condições da prisão de Jair Bolsonaro após analisar os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa. Novas informações sobre o processo serão disponibilizadas nos canais oficiais do Poder Judiciário conforme o andamento das diligências.
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