A Justiça do Trabalho de Santos condenou o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz a pagar uma indenização de R$ 28 mil a uma ex-funcionária. A decisão da juíza Joyce Sant’Anna Simões reconhece danos causados pela aplicação de uma dose vencida da vacina contra a Covid-19, além de assédio moral e dispensa discriminatória. O caso ocorreu no Ambulatório Médico de Especialidades (Ambesp) Nelson Teixeira, onde a trabalhadora atuava na linha de frente durante a pandemia.
Indenização por vacina vencida
A aplicação do imunizante ocorreu em 21 de abril de 2021, utilizando o lote 4120Z005 da vacina Oxford/Astrazeneca. Conforme apurado pela Justiça, o produto já estava com a validade expirada há uma semana no momento da administração. Embora não tenham sido comprovados danos físicos imediatos, o Ministério da Saúde classifica a dose como inválida, exigindo a repetição do esquema vacinal com intervalo de 28 dias. A Prefeitura de Santos e a instituição de saúde admitiram o erro e providenciaram a dose de reforço posteriormente.
A condenação total de R$ 28 mil é composta por três parcelas distintas determinadas pela magistrada. O hospital deve pagar R$ 8 mil pela falha na vacinação, R$ 10 mil pela dispensa discriminatória e outros R$ 10 mil devido ao assédio moral praticado por uma supervisora. A defesa da trabalhadora, representada pelo advogado Alexandre Correia, pleiteava valores superiores a R$ 1 milhão em pedidos que incluíam horas extras, adicional de insalubridade e reparação por doença ocupacional, mas esses itens foram julgados improcedentes.
Condenação por assédio moral
O advogado Alexandre Correia classificou a sentença como parcialmente satisfatória e confirmou que já apresentou recurso para revisão dos pedidos negados. Sobre o assédio, o defensor relatou que a mulher sofria humilhações verbais e tratamento hostil por parte da gerente, que acabou demitida após uma sindicância interna realizada pelo próprio hospital. O Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz informou que não comenta processos em andamento e que as informações serão prestadas exclusivamente nos autos judiciais, ressaltando que a decisão ainda não é definitiva.
O setor de saúde enfrenta desafios constantes na gestão de protocolos de imunização e na manutenção de ambientes de trabalho saudáveis. A condenação reforça a responsabilidade das instituições administradoras de unidades públicas, como o Ambesp Nelson Teixeira, na proteção de seus colaboradores. A insegurança gerada pela falha no procedimento, somada ao histórico de perseguição relatado pela funcionária, motivou a judicialização do conflito trabalhista. O processo segue em tramitação, permitindo que ambas as partes busquem novos recursos perante as instâncias superiores da Justiça do Trabalho.
Erro médico em Santos
A defesa da ex-funcionária aguarda o julgamento do recurso apresentado para tentar reverter a improcedência de outros pedidos financeiros. O Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz mantém o posicionamento de que o caso está sob análise judicial e aguarda o desfecho do processo. Não há, até o momento, uma data definida para o julgamento dos recursos pelas instâncias superiores.
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