Alex Rodrigues informou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra neste sábado, 20 de junho de 2026, o prazo para que aposentados e pensionistas contestem cobranças de mensalidades associativas indevidas. A contestação deve ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, conforme orienta o Ministério da Previdência Social.
O prazo encerra-se exatamente oito dias após a publicação da matéria pela Agência Brasil, que destaca a obrigatoriedade da contestação para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal. O acordo, homologado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho de 2025, permite ao INSS iniciar os reembolsos a partir de 24 de julho de 2026. Segundo o Ministério, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de segurados em todo o país.
Para ter direito ao ressarcimento, o segurado deve verificar a existência de descontos entre março de 2020 e março de 2025, contestar a cobrança pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, aguardar até 15 dias úteis pela resposta da entidade associativa e, caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, aderir ao acordo. O pagamento corrigido será creditado em até três dias úteis após a aprovação. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o valor automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social alertou que o INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais, não cobra taxas e não utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelos canais Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios, reduzindo risco de golpes.
Dias Toffoli, ministro do STF, afirmou que o acordo “garante a devolução célere dos valores indevidamente descontados, protegendo os direitos dos segurados”. Já o secretário de Previdência Social, Carlos Eduardo de Almeida, ressaltou que “a medida reforça o compromisso do governo com a transparência e a justiça fiscal”. Por sua vez, a presidente da Associação Nacional dos Aposentados, Mariana Silva, criticou a prática de descontos sem autorização, classificando‑a de “abuso sistemático”.
O governo federal utiliza o acordo como ferramenta para reparar mais de quatro milhões de brasileiros que tiveram seus benefícios reduzidos ilegalmente. O volume de R$ 3,2 bilhões devolvido representa cerca de 0,7 % do total de benefícios pagos pelo INSS em 2025, evidenciando a magnitude do problema. A iniciativa também busca evitar processos judiciais individuais, que sobrecarregariam o sistema judicial e aumentariam custos para a União.
Nos próximos dias, o INSS continuará processando as solicitações aprovadas e liberará os recursos nas contas bancárias dos beneficiários. Caso haja novas denúncias de descontos indevidos, o órgão reforçará a fiscalização das entidades associativas para impedir novas irregularidades.
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
