INSS publicou, no Diário Oficial da União em 22 de junho, portaria que amplia a exigência de biometria para concessão de benefícios. A medida valerá para novos requerimentos a partir de novembro de 2025 e será implementada até 2028.
biometria INSS
A regra estende o procedimento, já obrigatório para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde setembro de 2024, a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte e demais benefícios assistenciais. O cidadão deverá comprovar registro biométrico em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A portaria define que a obrigatoriedade não se aplica a pessoas com mais de 80 anos, refugiados, apátridas, brasileiros no exterior, portadores de deficiência que impedem locomoção por mais de 30 dias e moradores de regiões de difícil acesso. Também há flexibilização para salário‑maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte, segundo critérios internos do INSS.
exceções idade 80
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos em bases federais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que divulgará orientações para quem ainda não tem cadastro, limitando a coleta a quem não constar nos sistemas do GOV.BR, da Justiça Eleitoral ou dos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Segundo Rogério Marinho, secretário de Previdência Social, a ampliação “visa reduzir fraudes e acelerar a concessão de benefícios”. Já Maria do Carmo Silva, diretora de Tecnologia da Informação do INSS, destacou que “os sistemas integrados permitem validar o cadastro sem exigir nova captura”. Luiz Henrique Ferreira, coordenador do MDS, ressaltou que a medida “não excluirá ninguém, pois as exceções cobrem os grupos mais vulneráveis”.
prazo 2025‑2028
O governo justifica a mudança como estratégia para melhorar a segurança dos pagamentos e otimizar a fila de atendimentos, que tem sido alvo de críticas. A exigência de biometria, ao impedir cadastros falsos, pode reduzir custos operacionais e acelerar a liberação de recursos para aposentados e beneficiários do BPC.
Nos próximos meses, o INSS deverá publicar calendário detalhado para a convocação dos cidadãos sem registro prévio. O órgão também planeja integrar novos pontos de coleta em cidades de médio porte, conforme orientação do MGI.
Leia também:
- Fraternidade celebra missa latina na Vila Mariana
- Caixa realiza sorteio da Mega-Sena 3.022 com prêmio de R$ 3,5 milhões
📲 Quer ser o primeiro a saber? Siga @noticias.24horas.sp no Instagram — notícias da sua região, 24 horas por dia.
