O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (24/06/2026) um novo programa voltado à regularização fiscal de Microempreendedores Individuais. A iniciativa, detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, visa atender cerca de 4 milhões de profissionais que possuem pendências tributárias ativas. O plano busca reduzir a inadimplência no setor por meio de condições facilitadas de quitação.
Renegociação de dívidas MEI
A proposta estruturada pela equipe econômica utiliza o modelo de transação tributária, similar ao adotado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em ações anteriores. O programa contempla dívidas de até R$ 20.000 e estabelece um prazo de pagamento que pode chegar a 12 anos. Para aderir, o microempreendedor deverá arcar com uma prestação mínima mensal de R$ 25.
Os benefícios oferecidos incluem descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos em aberto. Atualmente, a contribuição mensal obrigatória do MEI oscila entre R$ 82,05 e R$ 182,16, dependendo da atividade econômica exercida pelo profissional. O governo estima que a medida terá um impacto fiscal de R$ 2 bilhões anuais, focando na sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.
Aumento faturamento MEI
O ministro Paulo Pereira destacou que a estratégia de renegociação será acompanhada por uma mudança estrutural no regime de tributação. O projeto de lei prevê a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, que deverá atingir R$ 110 mil ao final de 2027. A meta final estabelecida pelo governo é elevar esse teto para R$ 140 mil anuais a partir de 2028.
O setor de microempreendedorismo brasileiro aguarda a tramitação do texto no Congresso Nacional para a efetivação das novas regras. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, receberá a proposta oficial do governo nos próximos dias para iniciar as discussões legislativas. A expectativa é que a flexibilização do teto de faturamento e o parcelamento de longo prazo estimulem a formalização de novos empreendedores no país.
Parcelamento tributário governo Lula
O governo federal deve divulgar em breve os canais oficiais de adesão ao programa através do portal gov.br. Os interessados devem acompanhar as atualizações do Ministério do Empreendedorismo para verificar os requisitos específicos de elegibilidade. A medida representa um esforço direto para aliviar o passivo financeiro acumulado por milhões de trabalhadores autônomos.
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