O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026. O recurso visa subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário em todo o território nacional. A medida provisória foi publicada oficialmente para assegurar a continuidade do fornecimento do combustível.
Crédito para diesel
O Ministério de Minas e Energia coordena a aplicação dos valores, enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) executa o repasse. A norma está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que estabelece as diretrizes para o apoio ao setor. O montante é classificado como despesa primária do orçamento fiscal e busca evitar desabastecimento no mercado interno.
O valor total de R$ 550 milhões será integralmente direcionado para a importação do insumo. Este crédito extraordinário atende a critérios constitucionais de urgência e imprevisibilidade, permitindo a intervenção estatal imediata. A medida visa equilibrar os custos operacionais do transporte rodoviário diante das variações recentes nos preços do diesel.
Subsídio de combustível
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua como o órgão responsável pela operacionalização técnica do subsídio. O Ministério de Minas e Energia define as diretrizes estratégicas para a aplicação dos recursos conforme a legislação vigente. A norma publicada nesta segunda-feira reforça o compromisso do governo com a estabilidade logística do país.
O setor de transporte rodoviário depende diretamente da disponibilidade de diesel para o escoamento de cargas e circulação de mercadorias. A intervenção governamental busca mitigar os impactos financeiros que oscilações externas causam no preço final do combustível. O governo federal utiliza este mecanismo para garantir que a cadeia de suprimentos não sofra interrupções por falta de produto.
Ministério de Minas e Energia
A execução do crédito extraordinário segue os trâmites previstos na Medida Provisória nº 1.349, de 2026. O governo federal monitora o mercado para avaliar a necessidade de novas medidas de suporte ao setor energético. Informações adicionais sobre a execução orçamentária podem ser consultadas no portal oficial do governo federal em www.gov.br.
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