A Câmara de Comércio Exterior (Gecex) autorizou nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, a isenção de impostos para a importação de veículos elétricos e híbridos. A medida estabelece um limite de 463 milhões de dólares para a entrada desses automóveis no país sem a cobrança de tributos durante os próximos seis meses. O governo federal mantém, contudo, o cronograma de aumento gradual das tarifas de importação, que podem atingir 35% em breve.
Cotas de importação
A decisão visa equilibrar a transição energética do setor automotivo com o incentivo à produção local de veículos. Dentro do teto financeiro definido, as montadoras estão autorizadas a realizar importações sem o pagamento de taxas. Caso o valor total das operações ultrapasse o limite estipulado, a alíquota cheia volta a ser aplicada imediatamente sobre os produtos.
O cronograma de tributação prevê que veículos semimontados ou montados sofram reajustes tarifários a partir de julho de 2026. Já os modelos desmontados ou semidesmontados, conhecidos pelas siglas CKD e SKD, terão a tributação integral aplicada apenas em janeiro de 2027. O governo justifica a estratégia como uma ferramenta para promover a descarbonização da frota nacional.
Impostos de veículos
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou publicamente a decisão do governo federal. A entidade afirmou que a retomada de incentivos para modelos CKD e SKD contraria os interesses da indústria nacional e dos trabalhadores do setor. Segundo a associação, a medida altera de forma intempestiva uma política previamente debatida e reduz a previsibilidade para empresas que planejaram investimentos baseados em regras anteriores.
A indústria automotiva nacional acumula cerca de 140 bilhões de reais em investimentos anunciados até o ano de 2033. O setor busca garantir que a transformação tecnológica gere produção local, desenvolvimento de engenharia e agregação de valor dentro do território brasileiro. A Anfavea sustenta que o debate atual não deve focar apenas na aceleração da entrada de veículos, mas no modelo de desenvolvimento industrial adotado pelo país.
Indústria automotiva nacional
A insegurança jurídica mencionada pela Anfavea pode afetar futuras decisões de investimento das montadoras no Brasil. O encerramento das cotas para peças usadas na montagem de veículos, ocorrido em fevereiro de 2026, era considerado um marco para o setor produtivo. A entidade reforça que a retomada desses benefícios gera incertezas sobre a continuidade dos planos de expansão da capacidade fabril nacional.
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