O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, devolveu nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o processo que discute o formato da sucessão estadual no Rio de Janeiro. A Corte definirá se o próximo governador será escolhido por meio de eleição direta ou via Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O julgamento estava paralisado desde abril de 2026, quando o magistrado solicitou mais tempo para analisar os autos do caso.
Julgamento no STF
A disputa jurídica gira em torno da vacância do cargo após a saída de Cláudio Castro. Atualmente, o comando do Executivo fluminense é exercido interinamente por Ricardo Couto, que preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O placar parcial da votação no Supremo Tribunal Federal registra 4 votos a 1 favoráveis à realização de uma eleição indireta para definir o sucessor.
O histórico da votação indica que, em 27 de março de 2026, a maioria dos ministros já havia se manifestado pela via indireta. Os votos favoráveis a esse modelo foram proferidos por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O processo chegou ao tribunal por meio de uma reclamação constitucional apresentada pelo diretório estadual do PSD.
Eleição no Rio
O ministro Luiz Fux divergiu da possibilidade de determinar eleições diretas, alegando vício processual na origem da ação. Segundo Luiz Fux, o diretório do PSD demonstrou apenas interesse político e a discussão deveria tramitar na Justiça estadual. Já o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a renúncia de Cláudio Castro, um dia antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, visou influenciar a sucessão em favor da eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
A definição do rito sucessório depende da interpretação sobre a natureza da saída de Cláudio Castro do governo. A Constituição estadual prevê eleição direta apenas em casos de cassação, enquanto outros motivos de vacância permitem a escolha indireta pelos deputados estaduais. Em 2 de junho de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de Cláudio Castro, mas não cassou seu diploma por entender que a renúncia prévia impediu tal medida.
Sucessão de Castro
O ministro Cristiano Zanin sustenta que a renúncia foi uma manobra para evitar a cassação e manter o controle sobre o processo sucessório. O julgamento foi interrompido anteriormente após um pedido de destaque apresentado por Cristiano Zanin. A retomada da análise pelo plenário do Supremo Tribunal Federal definirá o futuro político imediato do estado e o método de escolha do novo chefe do Executivo fluminense.
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