A defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 2 de julho de 2026, informando a desistência definitiva da restituição de uma arma de fogo. O armamento, uma pistola registrada em nome do ex-presidente, foi apreendido anteriormente com o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Estácio Leite da Silva Filho.
Defesa de Jair Bolsonaro
Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes a manutenção do regime de prisão domiciliar. A petição sustenta que o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) excluiu qualquer indício de dolo ou falta disciplinar por parte do ex-presidente. Segundo a defesa, a retirada da arma da residência ocorreu por iniciativa exclusiva de Estácio Leite da Silva Filho, sem qualquer autorização ou ordem prévia do proprietário.
O inquérito da PCDF confirmou que Jair Bolsonaro possuía registro válido para o armamento e não apresentava impedimentos legais para o armazenamento em sua casa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na quarta-feira, 1 de julho de 2026, favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar. Contudo, Paulo Gonet defendeu que a pistola permaneça sob custódia estatal, argumentando que a condição jurídica atual de Jair Bolsonaro é incompatível com a posse de armas.
Prisão domiciliar e armas
A defesa de Jair Bolsonaro destacou em nota oficial que as conclusões da autoridade policial convergem com as teses apresentadas pelos advogados ao longo do processo. Os defensores afirmam que o parecer de Paulo Gonet reconhece a ausência de elementos para atribuir falta grave ao ex-presidente. O pedido final ao STF requer o prosseguimento da execução penal nos moldes atuais, sem alterações decorrentes do episódio envolvendo o agente do GSI.
O caso teve início após uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em Taguatinga, onde a arma foi encontrada com Estácio Leite da Silva Filho. O episódio gerou o indiciamento do militar por porte ilegal de arma pela PCDF. O desdobramento jurídico agora depende da decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de manutenção do regime domiciliar e o destino final do objeto apreendido.
Decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou os autos para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o encerramento das investigações policiais. O processo segue em tramitação no STF, onde as partes aguardam a decisão final sobre a execução da pena e as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.
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