O presidente do Equador, Daniel Noboa, oficializou em 18 de junho a concessão de imunidade penal para civis, militares e agentes estrangeiros que atuem em operações de repressão estatal. A medida integra um novo estado de exceção, com duração prevista de 60 dias, que abrange dez províncias do país sul-americano. O decreto suspende direitos constitucionais fundamentais, como a inviolabilidade do domicílio e o sigilo de correspondências, permitindo o uso das Forças Armadas na segurança pública.
Estado de exceção no Equador
O governo equatoriano formalizou na segunda-feira, 22 de junho, um acordo de cooperação com os Estados Unidos para operações conjuntas na fronteira norte. O projeto piloto prevê o compartilhamento de informações estratégicas e a coordenação direta entre as polícias e forças militares de ambos os países. Esta iniciativa pode ser replicada em outras regiões do território nacional, conforme informou o Ministério de Defesa do Equador. A estratégia de segurança também inclui parcerias firmadas em outubro de 2025 com Israel para inteligência e tecnologia de defesa.
A socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), aponta que o país acumula mais de 900 dias sob estados de emergência recorrentes. Segundo a especialista, a militarização não reduziu a violência das gangues, mas tem servido como ferramenta para perseguir opositores políticos e organizações sociais. O Equador consolidou-se como uma das principais rotas de exportação de cocaína produzida na Colômbia e no Peru com destino à América do Norte e à Europa.
Cooperação militar com EUA
Irene León afirma que a ação estatal atende a interesses geopolíticos dos Estados Unidos em vez de resolver problemas de segurança interna. A especialista denuncia que a perseguição atinge diretamente movimentos políticos de oposição, organizações indígenas e a população afrodescendente. O partido Revolução Cidadã, liderado pelo ex-presidente Rafael Correa, enfrenta a suspensão de seu registro eleitoral e está impedido de participar do pleito municipal de novembro de 2026.
Movimentos sociais e sindicais articulam atualmente um processo para revogar o mandato de Daniel Noboa devido ao cenário de instabilidade institucional. A oposição alega que o uso recorrente de decretos de exceção configura um projeto de autoritarismo no país. O governo, por sua vez, justifica a manutenção das medidas extremas pela necessidade de enfrentar o que classifica como um conflito armado interno e o aumento da criminalidade.
Imunidade penal para estrangeiros
O desdobramento político inclui a exclusão da Revolução Cidadã das eleições municipais de novembro de 2026. Lideranças políticas locais buscam apoio para questionar a legalidade da imunidade concedida a estrangeiros e agentes estatais perante órgãos de controle. O Ministério de Defesa do Equador mantém o cronograma de implementação do projeto piloto na fronteira norte com a Colômbia.
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