O Conselho Monetário Nacional proibiu nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, que instituições financeiras cobrem tarifa de cadastro em operações de crédito do programa Move Aplicativos. A medida veda especificamente a cobrança de valores referentes a pesquisas em serviços de proteção ao crédito ou bases de dados cadastrais. O colegiado, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, oficializou a norma para garantir maior transparência aos trabalhadores do setor de transporte individual.
Crédito para motoristas
O programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de financiamento de R$ 30 bilhões para a renovação da frota de motoristas de aplicativos e taxistas. A iniciativa, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições habilitadas, foca na aquisição de veículos novos com padrões de sustentabilidade. A proibição da taxa de cadastro visa reduzir o custo final para o trabalhador que busca trocar seu automóvel por um modelo mais eficiente e menos poluente.
As instituições financeiras participantes do programa seguem autorizadas a cobrar outros encargos operacionais, desde que previstos em contrato e divulgados oficialmente aos clientes. Entre os valores permitidos permanecem os encargos financeiros, comissões e eventuais tarifas de reserva de crédito, conforme as políticas operacionais de cada banco. O financiamento abrange veículos com valor de até R$ 150 mil, conforme estabelecido pelo governo federal desde o lançamento da iniciativa em maio de 2026.
Proibição de tarifa bancária
O colegiado que aprovou a norma é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A decisão reflete a diretriz do Conselho Monetário Nacional de formular as regras gerais para o sistema financeiro nacional. Os motoristas interessados em acessar o crédito devem consultar as instituições financeiras habilitadas pelo BNDES para verificar as condições contratuais específicas e os requisitos de elegibilidade.
O setor de transporte individual passa a contar com condições mais claras para a renovação de veículos, impactando diretamente a frota urbana brasileira. A medida busca facilitar o acesso de profissionais autônomos a veículos sustentáveis, reduzindo barreiras financeiras impostas por taxas administrativas. O governo federal mantém o foco na modernização do transporte por aplicativo através de juros baixos e facilitação de crédito, conforme as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória assinada em 19 de maio de 2026.
Financiamento Move Aplicativos
Os interessados em obter mais informações sobre as linhas de crédito e as instituições participantes devem acessar o portal oficial do governo federal em gov.br. O programa continua em vigor para atender a demanda de renovação de frota em todo o território nacional. As instituições financeiras devem adequar seus contratos para garantir que a tarifa de cadastro não seja aplicada nas novas operações de financiamento vinculadas ao Move Aplicativos.
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