A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o recolhimento de diversos produtos da linha DC Biocosméticos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de todos os lotes desses itens.
Recolhimento de cosméticos
A medida abrange o Shampoo em Barra Anticaspa, o Shampoo Limpeza Suave Ternura, o Condicionador Suave Bondade e o Biohidratante Restaurador Probiótico. A agência identificou que uma pomada da marca apresentava alegações terapêuticas na rotulagem, embora fosse registrada apenas como cosmético. Esse tipo de indicação exige um enquadramento sanitário diferente do aplicado aos produtos de higiene pessoal comuns.
A Anvisa também ordenou a apreensão de todos os cosméticos fabricados pela ATSUM Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. A empresa encerrou oficialmente suas atividades em dezembro de 2019, tornando irregular o uso de seus dados cadastrais em rótulos de produtos comercializados atualmente. As restrições permanecem em vigor até que a situação de todos os itens seja regularizada conforme a legislação sanitária brasileira vigente.
Proibição da Anvisa
A fiscalização sanitária atua para garantir que os consumidores não utilizem itens sem registro ou com informações falsas sobre a procedência. O uso de produtos fabricados por empresas inativas impede a rastreabilidade e a responsabilização em casos de reações adversas ou problemas de saúde. A proibição visa mitigar riscos à população, uma vez que a conformidade técnica é obrigatória para a segurança de qualquer item de uso tópico.
Os consumidores devem verificar as embalagens antes de adquirir produtos de higiene e beleza para confirmar a regularidade do fabricante. A consulta sobre a situação de registros de produtos pode ser realizada diretamente no portal oficial da Anvisa em gov.br/anvisa. A agência reforça que a comercialização de itens em desacordo com as normas sanitárias constitui infração grave, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas em lei.
Irregularidades sanitárias DC Biocosméticos
A interrupção da circulação desses produtos é imediata e vale para todo o território nacional. A Anvisa mantém o monitoramento para assegurar que os itens irregulares sejam retirados das prateleiras e não cheguem aos usuários finais.
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