A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o quinto pedido de prisão preventiva contra os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho Prado. A decisão unânime mantém os réus em liberdade enquanto aguardam o julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta. O crime ocorreu em novembro de 2024, dentro de um hotel situado na região da Vila Mariana, zona sul da capital paulista.
TJSP nega prisão de PMs
Os magistrados entenderam que não existem fundamentos legais para a decretação da prisão preventiva neste momento processual. Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho Prado respondem por homicídio doloso e cumprem atualmente as medidas cautelares impostas pelo judiciário, que incluem o comparecimento periódico em juízo. O Ministério Público de São Paulo também se manifestou contrariamente ao pedido de encarceramento apresentado pela assistência de acusação.
O processo judicial acumula cinco negativas consecutivas para a prisão dos agentes envolvidos no caso. A denúncia aponta que Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos, foi baleado no abdômen após colidir com o retrovisor de uma viatura policial e correr em direção ao hotel. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que um dos policiais puxa o jovem pelo braço e, após uma queda, efetua o disparo à queima-roupa.
Caso Marco Aurélio Cardenas Acosta
O pai da vítima, o médico Julio Cesar Cardenas, manifestou indignação com o posicionamento dos desembargadores. Ele declarou publicamente sentir um profundo sentimento de impotência diante do que classificou como um excessivo formalismo jurídico aplicado ao caso. A defesa dos policiais militares não retornou os contatos da redação para comentar a decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal até a publicação desta matéria.
A família de Marco Aurélio Cardenas Acosta mantém a possibilidade de recorrer a instâncias superiores para tentar reverter a decisão atual. O caso segue sob análise do sistema judiciário paulista, que ainda definirá a data para a realização do Tribunal do Júri. A consulta sobre o andamento processual pode ser realizada diretamente pelo portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço eletrônico tjsp.jus.br.
Julgamento de policiais militares em SP
Os desdobramentos futuros dependem de novos recursos que a assistência de acusação venha a interpor nos tribunais superiores. A manutenção das medidas cautelares permanece como a única restrição imposta aos réus até que o julgamento popular ocorra.
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