A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), às 14h, a comissão especial que vai analisar propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada de trabalho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta. A comissão especial é a etapa responsável por analisar o mérito das propostas.

A comissão será responsável por discutir as PECs 221 de 2019 e 8 de 2025, que tratam da diminuição da carga semanal e da reorganização dos dias de descanso dos trabalhadores. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão. As propostas em discussão preveem mudanças como a redução da jornada semanal e o fim da escala 6 x 1, modelo em que o trabalhador atua por 6 dias consecutivos e descansa 1.

A comissão especial é a etapa responsável por analisar o mérito das propostas. Depois dessa fase, o texto poderá seguir para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 3/5 dos deputados em 2 turnos para ser aprovado. O tema tem mobilizado governo, oposição e representantes do setor produtivo, com impactos potenciais sobre o mercado de trabalho e a economia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da comissão especial para analisar as propostas de emenda à Constituição. “Vai analisar propostas de emenda à Constituição” disse Hugo Motta. A comissão especial terá um papel fundamental na discussão das propostas e na busca por uma solução que atenda às necessidades dos trabalhadores e do setor produtivo.

A instalação da comissão especial é um passo importante para a discussão das propostas de emenda à Constituição. A comissão terá que analisar as propostas e apresentar um relatório com recomendações para o plenário da Câmara. O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) será o relator da proposta e terá um papel fundamental na discussão das propostas. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão e terá que liderar as discussões e garantir que as propostas sejam analisadas de forma justa e imparcial.